11 perguntas ao ministro Miguel Pinto Luz – Observador Feijoada

O ministro das Infraestruturas Miguel Pinto Luz, ao aceitar as decisões dos governos anteriores de António Costa, de usar a bitola ibérica para o futuro da ferrovia portuguesa, compromete as exportações de Portugal para a Europa e coloca os portugueses a pagaram os investimentos que a União Europeia está a suportar em Espanha e nos países do Leste Europeu. Ou seja, só por masoquismo se pode justificar uma tão estranha decisão, masoquismo ou uma fé irracional nos interesses há muito defendidos pela empresa pública IP, que sempre se recusou a um debate aberto sobre as razões da decisão. O que implica o primeiro-ministro e o seu governo, restando-lhes agora apenas a possibilidade de nomear uma comissão independente, a exemplo do que aceitaram fazer sobre a localização do novo aeroporto. O que implica igualmente o Presidente da República, sempre pronto a falar sobre tudo, mas que está há muito calado perante uma decisão tão estranha.

Assim, junto as perguntas que muitos portugueses fazem, na expectativa de que Miguel Pinto Luz tenha a coragem de vir a público responder com clareza. Aqui ficam as perguntas.

1. O que pode justificar a opção pela bitola ibérica, sabendo-se que essa decisão é contrária às decisões anteriores da União Europeia de optar pela interoperabilidade em toda a rede ferroviária de todos os países da União?
2. O que pode justificar que o governo português seja o único governo europeu a optar por uma bitola diferente, sabendo que isso impede as empresas portugueses de usar a ferrovia para as suas exportações europeias (três quartas partes das exportações totais) e de perder o financiamento europeu que atinge 70% dos custos, financiamento aproveitado há muito pela Espanha e a ser agora usado também nos países do Leste da Europa?
3. O que pode justificar usar uma bitola diferente do standard europeu, aceitando o argumento do anterior governo de que a bitola ibérica impede as empresas ferroviárias europeias de entrarem em Portugal, protegendo dessa forma o monopólio ferroviário existente em Portugal e destinado apenas a proteger as duas empresas CP e Medway e prejudicando todas as outras empresas portuguesas exportadoras para a Europa?
4. O que pode justificar fazer investimentos na ferrovia por duas vezes, agora em bitola ibérica e a mudar posteriormente para a bitola europeia, como anunciado?
5. O que pode justificar a afirmação de que os nossos vizinhos espanhóis pretendem fazer as ligações ferroviárias a Portugal em bitola ibérica, quando já levam trinta anos de construção das suas novas ferrovias em bitola europeia, nomeadamente nas ligações a França e no seu corredor do Mediterrâneo de Barcelona ao porto de Algeciras?
6. O que pode justificar a afirmação não verdadeira do ministro das Infraestruturas de que a ligação de Madrid a Vigo foi construída em bitola ibérica?
7. O que pode justificar o pedido de financiamento ao BEI- Banco Europeu de Investimento, para a construção do primeiro troço da linha do Porto a Lisboa, sabendo-se que existem disponíveis apoios da União Europeia para a construção do Corredor Atlântico que compreende a totalidade da linha do Porto a Lisboa?
8. O que pode justificar não atender às posições de defesa da bitola europeia das associações empresariais, como a CIP e a AFIA?
9. Sendo as novas ligações ferroviárias, pelo menos tão importantes como o novo aeroporto, qual a razão para não ser nomeada uma comissão independente para estudar o assunto, como foi aceite fazer com o aeroporto?
10. O que pode justificar que no primeiro troço da linha do Porto a Lisboa, exista apenas uma empresa concorrente à construção, a Mota Engil, ou seja, a falta de concorrência no futuro da ferrovia portuguesa é já extensível à sua construção?
11. Finalmente, o que faz com que um Governo da AD defenda as mesmas políticas protecionistas do PCP, do Bloco de Esquerda e do PS?

Espero que o ministro Miguel Pinto Luz tenha a coragem e a decência de responder com verdade a estas perguntas e que o governo nomeie de imediato uma comissão independente para descanso da carteira dos portugueses, fartos da prática de privilegiar os interesses escondidos das parcerias publico privadas de má memória.

14-07-2014