O Presidente da República promulgou o regime excecional e temporário que vai permitir reconhecer graus académicos estrangeiros na área da medicina para colmatar o problema de falta de médicos no SNS, mas o diploma do Governo suscita-lhe várias reservas. Na nota que acompanha a promulgação, disponível no site da Presidência, Marcelo fala em dúvidas sobre articulação da medida com Ordem dos Médicos com problemas ao nível do reconhecimento da especialidade dos médicos ou mesmo da prova de comunicação para os profissionais que não falem português.
O diploma foi contestado pela Ordem dos Médicos, na altura em que foi discutido, e o Presidente da República vem agora dizer que só o promulga por causa da “absoluta prioridade de assegurar que o Serviço Nacional de Saúde (SNS) disponha de médicos em número adequado para responder às necessidades da população”. Isto além dos “compromissos públicos já assumidos com médicos cubanos”, refere ainda na mesma nota, referindo-se à decisão do Governo de contratar 300 médicos em Cuba.
Cuba e Brasil. Governo quer recrutar médicos no exterior “com condições melhores” do que as oferecidas aos portugueses
Tudo o resto não convence Marcelo que até começa logo por apontar a “fraca atratividade para outros médicos com diplomas já reconhecidos”– a situação de desigualdade para médicos que já podem exercer em Portugal foi apontada no sector, como pode recordar nesta notícia avançada pelo Observador. Depois, Marcelo passa para os problemas de articulação com as competências da Ordem dos Médicos, “nomeadamente em sede de reconhecimento de especialidades e de prova de comunicação para os médicos que não têm a língua portuguesa como língua materna”.
Mas também vê problemas na “natureza da contratação e a liberdade de exercício da profissão, bem como a liberdade de escolha do exercício de funções para além do SNS e a igualdade de tratamento” — as condições de exercício da medicina em Portugal por alguns destes médicos foi questionada pela oposição, nomeadamente a situação dos médicos cubanos.
Ordem contra “facilitismo” na avaliação das habilitações de médicos estrangeiros
O diploma foi aprovado no final de agosto e nesse mês a Ordem do Médico tinha atirado ao Governo, que acusava de “desistir dos médicos” que exercem no país, de “estar a prejudicar deliberadamente o Serviço Nacional de Saúde (SNS)” e de recrutar no estrangeiro em “condições de flagrante e injustificado favorecimento”.