Longe das frentes de combate, onde as forças ucranianas procuram avançar diariamente numa ofensiva e contraofensiva que tem produzido resultados lentos, Kiev trava outra batalha, mais discreta. Não se faz a partir de trincheiras ou com recurso ao armamento moderno cedido pelos aliados, mas decorre nas salas de tribunais das instituições europeias e internacionais. Aí, as equipas de advogados em representação da Ucrânia fazem valer a argumentação e uma extensa documentação de provas com um único objetivo: garantir que a invasão lançada pela Rússia e os crimes cometidos pelas suas tropas são punidos. O norte-americano Harold Hongju Koh é um desses advogados e, desde 2016, faz parte da equipa legal da Ucrânia no Tribunal Internacional da Justiça. Ao Observador sublinha como as provas reunidas contra a Rússia são “esmagadoras”, destacando o apoio que Kiev está a receber nas instituições de justiça internacionais. “Isto mostra que não é apenas a Ucrânia contra a Rússia. É realmente a Rússia contra o mundo e contra a ordem legal que existe desde a Segunda Guerra Mundial.”
A justiça é o sétimo ponto da Fórmula de Paz apresentada pelo Presidente Volodymyr Zelensky e, sem ela, não poderá existir uma paz verdadeira e duradoura, defendem as autoridades do país em guerra. “Dificilmente passou um dia nos anos de agressão russa sem que civis fossem mortos ou feridos pelos seus bombardeamentos. Em todos os territórios libertados, o mundo testemunhou valas comuns, câmaras de tortura e muitos mais horrores da ocupação russa”, refere a proposta de paz, deixando a ressalva de que “nenhum crime deve ficar impune”.
Esse trabalho começou logo nos primeiros dias da invasão, estando a decorrer processos no Tribunal Internacional da Justiça, no Tribunal Penal Internacional e no Tribunal Europeu dos Direitos Humanos. Mas o que pode cada um deles trazer à Ucrânia? O primeiro examina a responsabilidade ao nível dos Estados — neste caso, da Rússia — e pretende apurar se existem violações da lei internacional e das obrigações internacionais para com outros países. O segundo debruça-se sobre a responsabilidade criminal individual e, por isso, pode procurar julgar as figuras de topo por trás da invasão russa, enquanto o tribunal europeu ouve casos sobre abusos de Direitos Humanos. No entanto, “em termos de responsabilização pela invasão, trata-se de um crime de agressão e, infelizmente, não pode ser processado em nenhum destes três tribunais”, diz ao Observador a especialista em direito internacional Jennifer Trahan.
Este artigo é exclusivo para os nossos assinantes: assine agora e beneficie de leitura ilimitada e outras vantagens. Caso já seja assinante inicie aqui a sua sessão. Se pensa que esta mensagem está em erro, contacte o nosso apoio a cliente.