No início de 2023, a Portugal Film Commission (PFC), estrutura criada em 2019 para promover o cash rebate, incentivo fiscal para produções cinematográficas internacionais e nacionais, passava a integrar o Instituto de Cinema e Audiovisual (ICA). Isto após várias semanas de indefinição dentro de um setor que vivia um período que foi “vítima do seu próprio sucesso”, já que o incentivo, que, só em 2022, permitiu um volume de investimento na casa dos 99 milhões de euros, estava numa fase pouco clara para vários produtores. Peter Welter Soler, envolvido em produções como “Westworld”, “Guerra dos Tronos”ou “House of The Dragon”, assegurava então ao Observador que Portugal estava “a perder produções internacionais” a cada dia que passava do novo ano. Ainda assim, o presidente do ICA, Luís Chaby, em março, contrariava a opinião do produtor alemão, assegurando que os interessados no cash rebate “não iriam sentir grande diferença com a integração da PFC no ICA” e que o tal sucesso alcançado com este incentivo seria para continuar.
A verdade é que, quase um mês depois da primeira fase do cash rebate ter sido lançada, que ditou o apoio de oito milhões de euros a doze candidaturas, o incentivo fiscal do Fundo de Apoio ao Turismo e ao Cinema esgotou em poucos segundos, tendo uma dotação anual de 14 milhões de euros, mais dois milhões de euros do que no ano transato. Ficaram de fora 38 projectos. Fator que lançou uma nova onda de queixas espelhadas no artigo da realizadora Teresa Vilaverde no jornal Público, que Ana Marques desmente, com eco em vários produtores com quem o Observador tem falado nas últimas semanas, sobre uma primeira fase que ainda nem sequer está definitivamente fechada e que, para alguns, não foi justa por ainda se manter sobre a regra do first come, first served (ou seja, fundos atribuídos por ordem de chegada, algo que o ministro da Cultura tinha dito ao Observador querer acabar em 2023, mas que não aconteceu).
Em pleno mês de outubro, os produtores internacionais e nacionais ainda não sabem publicamente se haverá uma segunda fase do cash rebate, tal como anunciado no início do ano, ainda que vários agentes ligados à produção audiovisual tenham afirmado ao Observador nos últimos dias que o mais provável é que uma boa parte dos projetos admitidos sejam apoiados sem que se exceda a dotação prevista. No entanto, a nova diretora executiva da Portugal Film Commission, Ana Marques, numa longa conversa com o Observador, em funções desde o dia 1 de maio de 2023, assegurou que para o ano é muito provável que o incentivo fiscal passe a ter duas linhas de financiamento: uma de devolução de despesas por parte do Estado (cash rebate) e outra que se chama tax credit que é, no fundo, um incentivo dado às produções que se candidatem a este sistema em sede de IRS. Não pôde, porém, adiantar nem regras nem procedimentos, algo que terá de ser feito pelas tutelas que gerem este fundo: ministério da Cultura e ministério da Economia, mais o das Finanças, que liberta ou prende o dinheiro em questão.
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