A proposta para o Orçamento do Estado para 2024 confirmou o fim do programa para residentes não habituais, que deixam de ter acesso a uma taxa mais baixa de IRS se optarem por declarar os rendimentos em Portugal.
O travão só terá efeito a partir de 2024, sendo que quem conseguir formalizar o registo ainda este ano terá direito a uma taxa preferencial (mais baixa que a dos residentes) durante os próximos dez anos. E a proposta conhecida esta terça-feira sinaliza já que a despesa fiscal com estes beneficiários (a receita que o Estado não cobra por não aplicar as taxas normais) vai voltar a subir em 2024, em função do aumento recorde no número de inscritos em 2022. Essa tendência manteve-se este ano e até se espera uma corrida para aproveitar a janela temporal até dezembro que ainda dá direito a uma taxa mais baixa por 10 anos antes que a porta se feche em 2014.
Número de residentes não habituais com direito a benefício fiscal disparou em 2022. Costa anunciou travão para 2024
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