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Mais de um ano depois de ter sido criada, a Direção executiva do SNS vai ter, finalmente, estatutos aprovados. A portaria, que serve para regular o funcionamento interno do organismo, foi publicada esta quinta-feira em Diária da República. O organismo, liderado por Fernando Araújo, terá um quadro de pessoal alargado, dividido em 11 departamentos, e assumirá todas as competências das atuais Administrações Regionais de Saúde, que serão extintas até ao final do ano.
Esta sexta-feira, o primeiro-ministro António Costa vai reunir-se, no Porto, com o diretor-executivo do SNS Fernando Araújo e com o ministro da Saúde Manuel Pizarro, para fazerem uma avaliação final da reforma do SNS, que deverá estar prestes a ficar concluída, com a reorganização das urgências hospitalares na região de Lisboa.
Aprovação dos estatutos da Direção Executiva do SNS entrou “na fase final”, garante Ministério da Saúde
A Direção Executiva terá, assim, uma estrutura de alargada de trabalhadores (sendo que muitos transitam de outros organismos da esfera do Ministério da Saúde), um total de 11 departamentos e um orçamento total de cerca de 30 milhões de euros. Com a publicação dos estatutos, dá-se início à transferência de competências das Administrações Regionais de Saúde (que serão extintas) para a Direção Executiva do SNS, que passará, por exemplo, a fazer a gestão e distribuição dos profissionais de saúde, a celebrar contratos-programa com os hospitais e a fazer a gestão dos equipamentos e dos cuidados continuados.
A Direção Executiva do SNS terá um departamento de Estudos e Planeamento; um Departamento de Contratualização, um outro destinado à gestão dos recursos humanos; um departamento de Gestão da Rede de Serviços e Recursos em Saúde; um outro dedicado à Gestão de Instalações e Equipamentos. Contará ainda com um departamento de Sustentabilidade Económico-Financeira, um outro dedicado à Transformação Digital, um para as compras e logística, um para a Gestão da Doença Crónica; um outro para a Qualidade em Saúde e Segurança do Utente e, finalmente, um para a Formação, Investigação, Inovação e Desenvolvimento.