Os sociais-democratas vão apresentar uma proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2024 para tentar travar o aumento do Imposto Único de Circulação (IUC) para automóveis e motociclos anteriores a 2007. Segundo Hugo Carneiro, deputado do PSD, a medida proposta pelo Governo socialista tem dois pecados capitais: vai afetar a classe média e classe média-baixa; e serve para alimentar o “rolo fiscal compressor do Governo”, que, em matéria de impostos, “dá com uma mão o que tira com a duas”.
A proposta do Orçamento do Estado para 2024 prevê um agravamento substancial do IUC para cerca de 3 milhões de automóveis e 500 mil de motociclos. De acordo com as contas do Governo, o agravamento do imposto para estes veículos vai permitir um encaixe anual de 84 milhões de euros, que deverão ser usados para compensar o custo anual de 72,4 milhões de euros com a redução dos preços das portagens em 30% de seis autoestradas ex-SCUT (sem custo para o utilizador) do Interior e Algarve.
Perante a controvérsia que a medida tem causado, Fernando Medina já veio relativizar o impacto real deste aumento no dia a dia das famílias. “Tivemos um sentido de cautela e gradualismo na decisão desta medida. Trata-se de um aumento máximo de 25 euros por ano, são só dois euros por mês, num contexto de aumento da generalidade de rendimentos. Estamos a tratar de um aumento ponderado circunscrito, bem limitado relativamente ao IUC que será acompanhado com medidas de incentivo ao abate de veículos antigos e à aquisição de viaturas elétricas durante o ano de 2024”, justificou.
Ora, os argumentos de Medina não colhem a simpatia do PSD. Mesmo admitindo que a fiscalidade pode e deve ter uma “componente ambiental”, a medida desenhada pelo Executivo socialista, insiste Hugo Carneiro, vai afetar aqueles que têm menos rendimentos e procura compensar uma boa ideia — a redução das portagens — com uma má, que é o aumento de mais um imposto. “A haver algum mecanismo de compensação ela tem de ser encontrada dentro do Orçamento do Estado, não agravando a tributação”, argumenta o deputado social-democrata.
Tal como foi desenhada, a medida antecipa uma cláusula de salvaguarda, determinando que o agravamento do IUC não pode, em cada ano, subir mais de 25 euros. Hugo Carneiro tem dúvidas se este “travão” vai de facto funcionar ao longo do tempo e deixa outro alerta: “Se o Governo seguir o exemplo que tem dado na receita fiscal, suspeitamos que a receita [com o agravamento do IUC] será provavelmente superior à estimativa”.