A proposta de orçamento de Estado para 2024 conta três mentiras. A primeira, que a carga fiscal vai descer; a segunda, que a dívida pública vai diminuir; a terceira, que a actual redução da dívida pública face ao PIB se deve à acção do governo. Fernando Medina pôs a tónica do discurso na descida do IRS e faz de conta que os impostos indirectos não sobem. Na mesma linha de raciocínio, diz e repete que a dívida pública diminui face ao PIB, na expectativa que ninguém olhe para o seu montante em termos absolutos.
Já muito se disse relativamente à primeira mentira, pelo que me vou reter nas outras duas.
A dívida pública era de 219 mil milhões de euros em finais de 2015 e atingiu os 280 mil milhões de euros em Agosto de 2023. O governo desvaloriza esta subida porque olha apenas para o crescimento do PIB. No entender do governo, o crescimento económico anula o aumento da dívida. Na verdade, o montante absoluto da dívida até pode subir, mas o endividamento diminui. Mas este raciocínio, que em termos lógicos está correcto, choca com duas realidades muito simples. Primeiro, o crescimento não é imparável e podem existir sobressaltos. Basta uma recessão para que as contas saiam furadas e a dívida dispare, seja face ao PIB seja em termos absolutos. Já a segunda realidade é mais grave: nem o crescimento económico nem a redução da dívida face ao PIB se devem ao governo. São fruto de circunstâncias estranhas, estrangeiras, logo não consistentes. Não se devem à boa saúde da economia, ao bom funcionamento do Estado ou à boa governação. O crescimento económico não é estrutural, mas circunstancial. Depende de acasos e de acidentes pontuais. Dito de outra forma, o país não se desenvolveu; inchou.
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