Um “ângulo morto”. É assim que o PS vê a polémica que rodeia o aumento do IUC (Imposto Único de Circulação) para carros antigos neste Orçamento do Estado, confiante em que isso só significa que a oposição não tem muito mais por onde pegar. Ainda assim, os deputados socialistas estão conscientes de que o assunto pode chegar a algumas das suas principais bases eleitorais e estudam seriamente, nesta altura, a possibilidade de alterar a norma orçamental para esclarecer que esse aumento terá um travão também nos próximos anos.
Do lado do Executivo, não parece haver hesitações: o aumento do IUC “não é tema”, porque “não há nenhuma dúvida” de que os aumentos se limitam aos 25 euros anuais, diz fonte do Governo ao Observador. Esta terça-feira, o ministério das Finanças insistiu nesta ideia, enviando um comunicado às redações em que se lê que o facto de a garantia de que esse tecto existe constar “de uma norma do Orçamento”, e não “do código do IUC ou de outra qualquer legislação”, não vem “diminuir o compromisso político que a redação atual consagra”.
“Para que não subsistam dúvidas entre os que argumentam que uma Lei pode ser mudada ou que a garantia no Orçamento poderia não ser renovada, o compromisso do Governo nesta matéria é claro: não haverá, em qualquer ano, aumentos do IUC superiores a 25 euros”, lê-se no comunicado.
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