O diretor nacional da PJ apontou esta sexta-feira como prioridade o combate à corrupção e à criminalidade económico-financeira, mencionando a contratação de 16 especialistas informáticos e a inauguração até final do ano de um laboratório de perícias digitais.
Luís Neves falava aos jornalistas na sede desta polícia, em Lisboa, por ocasião da sessão solene do 78.º aniversário da Polícia Judiciária (PJ), cerimónia que teve a presença da ministra da Justiça, Catarina Sarmento e Castro.
Estamos a apostar drasticamente na área das perícias informáticas e digitais. No final do ano esperamos quadruplicar o número de profissionais nesta área, sobretudo engenheiros informáticos, gente jovem com grandes capacidades”, disse Luís Neves, referido que “está a ser gasto muito dinheiro” neste domínio através dos fundos e da ajuda do Ministério da Justiça.
Segundo o diretor nacional da PJ, trata-se de uma “área estratégica para a PJ”, que tem por objetivo acelerar substancialmente o tempo de chegada aos processos da prova informática e digital recolhida na investigação, notando que no passado a demora em quatro, cinco e mais anos no tratamento desses dados prejudicava gravemente o êxito da ação penal.
Nunca a PJ teve tantos meios como agora. São elementos que vão ficar durante vários anos”, declarou Luís Neves, adiantando que, em relação ao laboratório de perícias informáticas e digitais, este deverá estar a funcionar até final deste ano ou o mais tardar no início do próximo ano.
Apesar das dificuldades ainda existentes, Luís Neves congratulou-se com a celeridade na “Operação Babel”, relacionada com corrupção e viciação de normas e instrução de processos de licenciamento urbanístico envolvendo autarcas da Câmara Municipal de Gaia, quer na “Operação Tempestade Perfeita” sobre corrupção no Ministério da Defesa, permitindo em ambos os casos uma acusação atempada.
Questionado sobre a entrada na PJ de cerca de 220 elementos vindos do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), entidade que é extinta no domingo, Luís Neves considerou que a “questão está pacificada internamente na PJ”, mas também junto da Associação Sindical dos Funcionários de Investigação Criminal e dos sindicatos ainda existentes no SEF.
Instada sobre esta transferência de pessoal, a ministra da Justiça explicou que a vinda de cerca de 390 agentes da fiscalização do SEF resultou da “melhor solução” encontrada pelo seu ministério e pela PJ, ressalvando contudo que durante um certo período transitório alguns desses elementos estarão ainda junto da PSP e da GNR a ajudar na formação das novas competências atribuídas.
Polícia Judiciária fica no imediato com 390 inspetores do SEF
Noutra vertente, Catarina Sarmento e Castro frisou que o combate à corrupção é uma prioridade do Governo e sublinhou o reforço dos recursos humanos da PJ, dizendo que “foram mais 282 inspetores e mais 138 especialistas de polícia científica só desde o início desta legislatura, a que em breve se juntarão os profissionais vindos do SEF”.
Entre 2015 e 2024, a PJ terá reforçado em 105% as verbas afetas ao combate à corrupção — essa verba tinha, em 2015, o valor de 10,8 milhões de euros, e tem hoje, para 2024, o valor de 22,2 milhões de euros.
A ministra realçou ainda que à PJ caberá também a responsabilidade de coordenar a Plataforma Nacional destinada ao tratamento da manipulação de competições desportivas. Trata-se, explicou, de uma plataforma que vai surgir no contexto do novo regime jurídico da integridade do desporto e do combate aos comportamentos antidesportivos.
Destacou ainda que à PJ caberá ainda “um novo e relevante papel na luta pela recuperação de ativos, destinada a impedir, mais robustamente e melhor, que a prática de crimes compense quem os praticou”.
A ministra anunciou uma outra novidade no plano legislativo: a criação de um regime específico aplicável às embarcações de alta velocidade, as denominadas lanchas voadoras — uma iniciativa que, disse, “contribuirá para robustecer o ordenamento jurídico e para o alinhar com a experiência de outros países europeus, designadamente a vizinha Espanha”.
Segundo Catarina Sarmento e Castro, Portugal começa a ser referenciado nas rotas do tráfico, que, como é conhecido, se serve destas lanchas voadoras, pelo que “é absolutamente essencial não só atualizar o regime jurídico existente sobre a matéria, como também criar um regime sancionatório que permita punir, desde logo, quem seja proprietário, possuidor ou detentor de Embarcações de Alta Velocidade, sem que a embarcação se encontre registada”.
O objetivo, para o Governo, “é prevenir a utilização das embarcações de alta velocidade para fins ilícitos, nomeadamente, no tráfico de drogas, e bem assim no tráfico de pessoas, no auxílio à imigração ilegal, na associação de auxílio à imigração ilegal, ou, ainda, no transporte ilegal de pessoas”.