Numa audição em sede de discussão na especialidade da proposta de Orçamento do Estado para 2024, Ana Abrunhosa, ministra da Coesão Territorial, responde às opções do Governo numa altura de crise política, depois de António Costa ter comunicado a intenção de se demetir.
No Parlamento, respondendo à deputada da IL, Joana Cardoso, assumiu que estava sentada na bancada do Governo como ministra da Coesão Territorial e não como representante do PS. Sem se saber o que vai acontecer à atual proposta orçamental — o que aliás foi referido por vários deputados –, Ana Abrunhosa informou que a devolução do IVA do PRR (Plano de Recuperação e Resiliência) que não foi até agora entregue aos municípios deverá estar para breve. “Não está dependente da Coesão”, começou por indicar, ainda que admite ser uma “preocupação que acredito que a breve trecho será resolvida”.
Mas acrescentou: “O problema não é maior porque muitas obras ainda não avançaram”, mas deixou o compromisso “de continuar a acompanhar o dossiê com toda a determinação”.
Segundo noticiou o Público, o Governo comprometeu-se em devolver o IVA com projetos do PRR aos municípios mas até agora não o fez.
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Na audição do Parlamento, Ana Abrunhosa falou ainda do concurso para a cobertura das zonas brancas por redes de comunicações de alta velocidade, que, disse, está a aguardar a luz verde de Bruxelas. O investimento global destas redes será de 345 milhões de euros, sendo o financiamento público de 172 milhões de euros, 150 milhões serão fundos europeus colocados nos programas regionais.
Sobre o atraso, Ana Abrunhosa indicou que “em dezembro de 2022 o governo fez a pré-notificação à Comissão Europeia”, processo que ficou “concluído em setembro de 2023”, altura em que foi feita a submissão de notificação formal. “Estão em curso trabalhos preparatórios para se proceder ao concurso público”. E indicou que Bruxelas fez a 30 outubro um pedido de esclarecimentos em matérias técnicas, “aos quais já respondemos”.
Com a despesa autorizada e o caderno de encargos preparado, “aguardamos autorização formal da Comissão Europeia para lançar concurso público internacional, trabalho que demorou três anos”, concluiu.
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