Há 19 anos, o Presidente da República dissolveu o Parlamento por estar farto “do Santana como primeiro-ministro”, como confessou mais tarde na sua biografia. Jorge Sampaio anunciou a dissolução a 30 de novembro de 2004, mas só assinou o decreto 22 dias depois que produzia efeitos formais, com o objetivo de salvaguardar o Orçamento do Estado para 2005. Defendeu, assim, a preferência por um “orçamento aprovado que assegurasse, desde o início do ano, o normal funcionamento da Administração Pública”, preocupado em assegurar os aumentos previstos para os funcionários públicos. Marcelo Rebelo de Sousa tem agora como referência a posição de Sampaio e está inclinado a repetir a fórmula para acautelar o OE2024 e o PRR.
“Conduzi (…) as coisas de modo a que Assembleia da República, se assim o quisesse, votasse o Orçamento do Estado para 2005“, informava Sampaio na comunicação formal que fez ao país, a 10 de dezembro de 2004, depois de ouvir os partidos políticos com representação parlamentar e o Conselho de Estado — etapas que estão a ser cumpridas pelo atual Presidente após a demissão de António Costa na terça-feira. Na mesma ocasião, a partir do Palácio de Belém, Jorge Sampaio anunciou que iria marcar eleições para o dia 20 de fevereiro. Marcelo tem assim precedentes que ajudam a justificar o adiamento do processo que conduziu à dissolução do Parlamento para salvar o orçamento. Pelo que se sabe até ao momento, está a seguir o guião do antecessor à risca.
Já o cenário político que levou o antigo Presidente da República a pedir a dissolução do Parlamento em 2004 é diferente ao da crise governativa em curso, que foi consequência de processos crime que visam membros do atual Executivo, incluindo o primeiro-ministro. A 17 de março de 2002, Durão Barroso venceu as eleições, mas só esteve dois anos em São Bento, não tendo resistido ao chamamento da liderança à Comissão Europeia. Sampaio tinha em mãos a decisão de lançar a “bomba atómica”, ou aceitar o sucessor escolhido por Barroso: Pedro Santana Lopes. Optou pela última e não correu bem.
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