A vereadora das Obras Municipais na Câmara de Lisboa manifestou-se quinta-feira “muito preocupada” com a falta de acordo com o Governo para o financiamento de obras nas 32 escolas transferidas para o município no processo de descentralização de competências.
“Precisamos de um compromisso firme do Governo que nos vai passar esse dinheiro que é preciso para fazer estas obras, que estimamos algures entre 200 milhões a 400 milhões [de euros], dependendo um bocado da perspetiva, mas na melhor hipótese 200, na pior 400, portanto é totalmente fora da capacidade do orçamento municipal”, afirmou a vereadora Filipa Roseta (PSD), responsável pelo pelouro das Obras Municipais na Câmara de Lisboa.
A autarca falava num debate temático na Assembleia Municipal de Lisboa, por proposta do grupo municipal do PCP, sobre a transferência de competências para o município na área da educação, tendo como subtema “a necessária requalificação das escolas”.
“Estou muito preocupada, muito, muito preocupada”, reforçou Filipa Roseta, referindo-se às 32 escolas que o Governo transferiu, em 2019, para a competência do município.
Apesar de a lei sobre a transferência de competências na área da educação determinar que o custo das obras é da responsabilidade do Governo, “há dúvidas sobre isto”, apontou a vereadora, indicando que há um ano que o município de Lisboa está a tentar um compromisso com a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional e com a ministra da Coesão Territorial para se comprometerem a pagar as obras nas 32 escolas transferidas.
“A verdade é que o compromisso não está assinado e isto preocupa-me, porque é francamente grave. As escolas estão em muito má situação. Nós temos de começar a dar andamento a este processo, como já começámos naquelas que já eram responsabilidade da câmara ou já continuámos, já tinha vindo a ser feito e nós estamos a continuar”, sublinhou a autarca do PSD, reforçando que as escolas estão “em muito mau estado”.
Sobre o acordo geral assinado pela Associação Nacional dos Municípios Portugueses (ANMP), Filipa Roseta disse que o valor de referência para obras em cada escola é de quatro milhões de euros, o que é insuficiente para a cidade de Lisboa: “Temos dois projetos concluídos, praticamente concluídos, que indicam que o valor será para cima de 20 milhões e 10 milhões noutra”.
A autarca criticou ainda o aviso de candidaturas para apoio às obras nas escolas, afirmando que o preço por metro quadrado em Lisboa “não é igual ao preço padrão do país”, em que o preço de referência foi definido em 1.200 euros por metro quadrado.
Na capital, disse, o preço de mercado é de 1.900 euros por metro quadrado.
“Logo aí há um desfasamento que nos impede sequer de concorrer”, alertou a social-democrata, considerando que o financiamento não devia ser por candidaturas, mas sim “por direito” para todos os municípios.
“Estamos completamente bloqueados, literalmente de mãos atadas”, avisou, sublinhando que o município não se pode candidatar ao aviso com “um preço metro quadrado muito abaixo” do valor de mercado para Lisboa e também não tem orçamento municipal para suportar o investimento necessário.
Apesar desta situação, a Câmara de Lisboa está preparada para arrancar com as obras nas 32 escolas transferidas “no dia em que o Governo disser que se compromete, disser por escrito, que escreva, que assine, que vai pagar as obras dessas escolas ao preço de mercado”.
Nas 86 escolas que já eram da responsabilidade da câmara, o município está a fazer obras em sete e a lançar projetos para intervir em outras, apontou a vereadora.
Do trabalho do atual executivo, desde outubro de 2021, sob liderança de Carlos Moedas (PSD), que governa sem maioria absoluta, a responsável pelo pelouro das Obras Municipais destacou a remoção do amianto em 13 escolas transferidas pelo Governo e disse que o município está a verificar se há materiais com amianto, além do fibrocimento, nos outros estabelecimentos escolares da cidade de Lisboa.