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As medidas de coação aplicadas aos cinco arguidos que se encontravam detidos foram conhecidas esta segunda-feira, mas o Tribunal Central de Instrução Criminal não concordou com todos os crimes avançados pelo Ministério Público no seu despacho de indiciação. O juiz de instrução, Nuno Dias Costa, entendeu que existem apenas provas suficientes para alguns crimes, excluiu a existência de indícios suficientes para o crime de corrupção — o mais grave presente na indiciação do MP — e, por isso, aplicou apenas medidas de coação mais gravosas a três dos arguidos — Vítor Escária, antigo chefe de gabinete do primeiro-ministro, Diogo Lacerda Machado, conhecido como amigo de António Costa, e à empresa Start Campus. Aos restantes, foi aplicada a medida de coação mais leve, de Termo de Identidade e Residência. E todos foram libertados.
No entanto, apesar de o juiz de instrução considerar apenas alguns crimes para aplicar as respetivas medidas de coação, isto não significa que os restantes crimes — corrupção e prevaricação — desapareçam do processo. Significa apenas que o tribunal de instrução e o Ministério Público não olham para os indícios presentes no despacho de indiciação da mesma forma. “O Ministério Público considera que estão indiciados determinados crimes e o juiz de instrução criminal não concorda. O tribunal achou que, com aquilo que há no processo [neste momento], não há indícios desses crimes”, explicou Rogério Alves, advogado, ao Observador. “O inquérito vai continuar e, em teoria, pode haver acusação por corrupção”, acrescentou.
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