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A ministra da Segurança Social garante que a gratuitidade das creches vai ser alargada, no próximo ano, às estruturas geridas pelas autarquias locais, um pedido que tem sido feito pelas câmaras municipais. Com as eleições antecipadas no horizonte, Ana Mendes Godinho disse esperar que a gratuitidade das creches seja um “compromisso” de todos os partidos de forma a garantir-se que a medida “não volta para trás”.
“Também em 2024, será alargada a gratuitidade às creches das autarquias locais quando não exista resposta” por parte da rede da Segurança Social, revelou Ana Mendes Godinho, durante uma audição no Parlamento no âmbito da discussão na especialidade do Orçamento do Estado para 2024.
Em setembro, foi noticiado que as creches municipais não estavam abrangidas pela gratuitidade do programa “Creche Feliz”, o que deixava estas crianças fora do apoio. O Jornal de Notícias escrevia que algumas câmaras já tinham feito diligências junto do Ministério do Trabalho ou da Segurança Social para que as autarquias fossem incluídas. A Associação nacional e Municípios Portugueses (ANMP) também defendeu que a gratuitidade “deve ser alargada aos equipamentos municipais dessa natureza”, o que, lembrou Luísa Salgueiro, ficou previsto num projeto de resolução do PS aprovado na Assembleia da República em março.
Parlamento aprova alargamento da gratuitidade das creches aos equipamentos municipais
Ana Mendes Godinho adiantou, esta terça-feira, que ainda este mês o Governo vai lançar um novo aviso para mais 12 mil lugares em creches. “A gratuitidade das creches é mesmo uma vida transformadora de vidas”, que “liberta as mulheres” para o mercado de trabalho, salientou a ministra.
Com as eleições antecipadas de março em mente, Mendes Godinho espera um “compromisso de todos” em como a medida não volta para trás. “Espero que seja mesmo um sinal e compromisso de todos que esta medida não volta para trás. Espero ter o compromisso de todos que a medida não volta para trás”, frisou.
A proposta de Orçamento do Estado para 2024 prevê que a gratuitidade das creches abranja, em setembro do próximo ano, as crianças que ingressam até ao 3.º ano de creche, no setor social e solidário, e complementarmente, no setor lucrativo.
“A crescente abrangência da medida beneficia do aumento do número de lugares em creche até duas crianças por sala e da simplificação do processo de reconversão de salas de respostas sociais para a infância em salas de creche, com reforço adicional do PRR, que dá resposta ao aumento da procura registada”, lê-se ainda no relatório que acompanha a proposta de OE. “Esta medida é fundamental por várias razões, entre as quais: (i) por potenciar o desenvolvimento integrado e sustentado das crianças; (ii) por contribuir para o aumento do rendimento disponível das famílias com crianças, em especial as mais jovens; (iii) por permitir uma melhor conciliação entre a vida familiar e profissional dos pais das crianças”, salienta o Governo.
O tema das creches foi alvo de algumas intervenções. O deputado do Chega Jorge Galveias criticou que “milhares de crianças continuam sem vagas” nas creches, o que leva a que “muitos pais deixem os seus empregos para poderem cuidar das suas crianças”.
Ana Mendes Godinho adiantou, ainda, no Parlamento, que na quinta-feira passada o Governo assinou os aumentos do abono de família, do complemento solidário para idoso, do complemento da PSI, do aumento do rendimento social de inserção (RSI) e da garantia para a infância para 2024 “para garantir que podem ser logo pagos a partir de janeiro”.