A Iniciativa Liberal tem uma proposta para que os trabalhadores-estudantes com trabalho independente não sejam prejudicados no acesso a apoios sociais por auferirem rendimento, tal como foi feito para os trabalhadores dependentes. Mas a ministra do Trabalho já descartou essa possibilidade, justificando com a necessidade de combate ao falso trabalho independente.
Numa audição parlamentar no âmbito da discussão na especialidade do Orçamento do Estado para 2024, a deputada Carla Castro criticou que os trabalhadores-estudantes com uma “pequena atividade de verão” possam, por auferirem rendimentos, perder o direito a prestações sociais, considerando que há uma “desigualdade” entre dependentes e independentes.
No âmbito da agenda do trabalho digno, foi aprovada uma medida para que os rendimentos de trabalho dos trabalhadores-estudantes até aos 27 anos cujo valor anual não seja superior a 14 vezes o salário mínimo não sejam considerados rendimentos para atribuição do abono de família, de bolsas de ensino superior e pensões de sobrevivência. Mas a alteração não abrangeu os trabalhadores-estudantes com trabalho independente.
Ana Mendes Godinho não mostrou sinais de mudar essa posição. Lembrando a alteração legislativa de maio, a ministra frisou: “Fomos nós que colocámos a questão na agenda, promovendo relações de trabalho verdadeiras e não falsos recibos verdes. Sabemos das múltiplas situações de falsos recibos verdes que proliferam”, afirmou. A Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT), acrescentou, está a preparar um cruzamento de dados para detetar situações de falso trabalho independente.
Carla Castro insistiu que nem todo o trabalho a recibos é precário. “Não se pense que todos os recibos verdes e toda a flexibilidade signifique precariedade. Pôr todos no mesmo saco só serve para atrapalhar”, afirmou.