O Ministério Público ilibou quatro membros dos governos de António Costa no caso dos alegados ajustes diretos irregulares e eventual violação das regras da contratação pública. São eles Fernando Medina, Duarte Cordeiro, ainda ministros, e Pedro Siza Vieira e Graça Fonseca, ex-governantes.
De acordo com o jornal Eco, fonte oficial da Procuradoria-Geral da República revelou que “este inquérito conheceu o despacho final de arquivamento relativamente a todos os investigados” e o jornal refere ainda que o Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Lisboa considerou não haver “qualquer indício criminal na matéria em apreço”. Desta forma, a investigação iniciada em 2016 foi dada como terminada, nomeadamente por se considerar que seria uma perda de recursos e tempo se continuasse.
Em causa estava uma investigação devido a ajustes diretos que teriam lesado o erário público em milhares de euros, em situações onde a lei da contratação pública poderia ter sido violada. O foco esteve nos contratos, assinados entre 2014 e 2018, pela Câmara de Lisboa com a sociedade de advogados Linklaters, que foi fundada em Portugal por Pedro Siza Vieira em 2006 – que mais tarde se tornaria ministro da Economia. Os contratos foram assinados por Fernando Medina – no tempo em que era vereador – e por Duarte Cordeiro e Graça Fonseca, também vereadores, na fase em que Medina já era presidente da autarquia.
Medina, Duarte Cordeiro, Siza Vieira e Graça Fonseca investigados por ajustes diretos