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A proposta do orçamento da Câmara Municipal de Lisboa (CML) para o próximo ano foi aprovada esta quarta-feira com os votos a favor da coligação PSD/CDS, a abstenção do PS e votos contra da restante oposição à esquerda, apurou o Observador. A isenção de IMT para compra de casa própria para jovens até aos 35 anos voltou a ser rejeitada.
O plano financeiro do executivo de Moedas para o próximo ano foi apresentado a 14 de novembro, nos Paços do Concelho, pelo vice-presidente do executivo, Filipe Anacoreta Correia. Estão previstos 1,3 mil milhões de euros para gastos municipais em 2024 e um crescimento do investimento local na ordem dos 15%. Pelo segundo ano consecutivo, Carlos Moedas e os respetivos vereadores insistiram na medida de isenção de IMT a jovens para habitação própria na capital, mas à semelhança do que aconteceu em 2022, acabou novamente chumbada por toda a oposição. A proposta alternativa do PS, de isenção de IMT na compra de habitação destinada a arrendamento acessível, também não passou.
PS na Câmara de Lisboa propõe isenção de IMT na compra de habitação destinada a arrendamento acessível
No capítulo da mobilidade, a Câmara pretende aplicar 289 milhões de euros na Carris, EMEL e na atribuição de passes gratuitos aos estudantes com menos de 23 anos e aos maiores de 65 anos. Há uma novidade para 2024 — a criação de “parques de estacionamento dissuasores” associados ao Cartão Navegante, o passe utilizado nos transportes públicos da cidade. O executivo anunciou ainda um investimento proposto de 14,3 milhões de euros na mobilidade suave, com a criação de 36 novas estações da Gira e, ainda, de 25 milhões para o investimento em transportes públicos. Em relação à “habitação para as pessoas” a Câmara de Lisboa propõe um investimento na ordem dos 150 milhões de euros, o que constitui um aumento de 41,5% face a 2023.