O Ministério da Administração Interna vai participar ao Ministério Público (MP) “todos os indícios” que possam ligar o “incitamento à insubordinação” das forças policiais a “movimentos extremistas”. As declarações foram feitas após a reunião entre o ministro José Luís Carneiro e as chefias da PSP e da GNR.
A reunião, que decorreu na manhã deste domingo, foi marcada com carácter de urgência após os acontecimentos deste sábado, quando a falta de efetivos policiais, justificada por baixas médicas, levou ao adiamento do jogo Famalicão-Sporting. Já este domingo, foram adiados mais jogos, incluindo na Liga II, também por falta de policiamento.
O governante explicou que “todos os atos que atentem contra a missão confiada às forças de segurança” serão “objeto de participação disciplinar e eventualmente de participação criminal”. O ministro lembrou que às forças de segurança “compete assegurar uma das mais importantes missões do estado democrático”. E, embora tenha reconhecido que o direito à manifestação “é legítimo e que tem sido legitimamente exercido”, também “tem limites”.
O ministro reiterou que reconhece legitimidade no direito à manifestação, em que a PSP e a GNR reclama o acesso ao mesmo subsídio de risco que foi atribuído à PJ, que em alguns casos pode representar até 700 euros a mais no vencimento. Mas vincou “que não podemos tolerar, como uma sociedade democrática e um Estado de direito, é que haja atos ou incitamento de atos que coloquem em causa o Estado de direito, a vida democrática e os nossos deveres democráticos.”
O Ministério da Administração Interna anunciou ainda no sábado à noite a abertura de um inquérito às declarações de Armando Ferreira, presidente do Sindicato Nacional da Polícia, que falou sobre os riscos de não haver polícia para as legislativas de 10 de março. Cabe às forças de segurança assegurar o transporte de boletins e urnas de voto.
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O governante garantiu que há meios que podem ser mobilizados “para garantir o estado de direito democrático”. “As forças de segurança, quer no quadro de sistema segurança interna quer na cooperação com a GNR, têm meios que, em quaisquer circunstâncias, serão mobilizados para garantir o estado de direito democrático, as garantias constitucionais e a segurança, nomeadamente de atos eleitorais.”
José Luís Carneiro disse que o facto de o Governo estar em gestão leva a que não esteja a ser dada resposta aos pedidos das forças de segurança no subsídio de risco. “O Governo em gestão não tem legitimidade para assumir encargos financeiros permanentes e duradouros”, explicou. Mais tarde, já em entrevista à SIC Notícias, disse que a “cinco semanas das eleições” o executivo em gestão não tem “legitimidade política para deixar ficar um encargo financeiro permanente para o Governo que venha a ganhar as eleições”.
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O ministro da Administração Interna rejeitou também comparações com a resposta dada aos agricultores, esta semana, após marchas lentas em vários pontos do país. José Luís Carneiro falou em questões “excecionais” no caso dos agricultores, como a resposta à seca, explicando que se trata de um apoio que “não é permanente e duradouro”.