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Açores – as vicissitudes da autonomia – Observador Feijoada

ByEdgar Guerreiro

Fev 8, 2024

Por ato eleitoral no passado domingo, os açorianos elegeram quem consideram estar apto para os representar na Assembleia Legislativa Regional da Região Autónoma dos Açores e, com base nessa assembleia, formar Governo para os próximos quatro anos.

O uso deste mesmo sistema eleitoral em 2020 teve como consequência, que pela primeira vez na história da democracia açoriana, fosse convidado a formar governo não o partido com mais votos expressos, mas aquele que oferecia, no entender do Representante da República, mais garantias de estabilidade, tendo sido convidado o PSD a formar governo, em coligação com o CDS-PP e o PPM, e com dois acordos de incidência parlamentar, um com a Iniciativa Liberal e outro com o Chega. Sim, relembre-se Montenegro, o PSD já fez um acordo com o Chega.

Quatro anos volvidos de muitas peripécias, no mínimo, os açorianos viram-se a braços com umas eleições antecipadas, onde concederam sensivelmente os mesmos mandatos à, agora, coligação política (26 no seu total, face aos 25 de 2020) e, de novo, não granjearam o partido vencedor com uma maioria absoluta.

Estamos, neste momento, sensivelmente na mesma situação em que nos encontrávamos há quatro anos – ou o PSD coliga-se com o Chega, o que Montenegro já veio dizer diretamente que não faz ou não tem condições para governar, a menos que o PS viabilize o governo minoritário, dando ao PSD a boa-fé que o mesmo não lhe ofereceu em 2020.

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São, novamente, tempos negros de incerteza e instabilidade, e a propagação destes jogos de bastidores e influência cada vez mais premente de órgãos partidários externos à região, apenas afasta cada vez mais os açorianos da vida política. Não tenho qualquer dúvida em afirmar que, caso tenhamos de sujeitar a região a uma nova eleição, a abstenção será avassaladora.

E isto porque assistimos, na atualidade, à ameaça velada da nossa autonomia, que todos permitem, em troca de mais uns votos. É o caso de jantares comício, nos quais o ponto alto foi o discurso dos líderes partidários nacionais, a caminho das suas eleições, é o caso da distinção entre os portugueses e os açorianos, e é o caso na aceitação dos resultados vitoriosos, não por quem deu a cara pela coligação, mas pelo candidato a primeiro-ministro de Portugal.

Talvez isso seja normal para quem cá não reside e para quem vê estas eleições como apenas e tão só um barómetro para as eleições legislativas de 10 de março, mas não é normal para um açoriano. E este imiscuir da República na Região, para além de não ter qualquer tipo de fundamento, ofende quem vive todos os dias numa região que tem os seus próprios órgãos de governo e a sua assembleia, desde 27 de junho de 1976.

E isto, meus senhores, não é bairrismo. É autonomia. Lembrem-se, a tempo, do que significa.



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