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Dois grandes desafios do próximo governo – Observador Feijoada

ByEdgar Guerreiro

Mar 15, 2024

Vamos ter novo governo. Ele será minoritário e não por lhe faltar um ou dois deputados. Portanto terá um frágil apoio parlamentar. É uma má notícia num contexto internacional muito adverso. O primeiro grande desafio é interno e é paradoxal. O país tem dinheiro em caixa. Será difícil resistir à pressão para gastar ao desbarato. O segundo desafio é bem maior, o contexto internacional. O país tem de se preparar para um Mundo ainda mais conflituoso, e ainda mais incerto. As duas alianças – NATO e UE – que garantem a nossa segurança e prosperidade estão em risco sério de paralisia, e até de colapso. Seria fundamental que os dois principais partidos se deixassem de tabus absurdos contra o Bloco Central e cheguem a alguns compromissos pelo menos para lidar com estas questões.

Como já escrevi aqui percebo perfeitamente que toda a gente em Portugal queira receber mais e pagar menos impostos. Não há dúvida que toda a gente é mal paga em Portugal se comparamos com a Europa do Norte ou até com a vizinha Espanha, deixando de lado o pormenor do nível de riqueza produzida para outro texto. Não há dúvida de que a classe média paga muitos impostos. E certamente não deveria ter-se avançado com mais um suplemento para um corpo de polícia sem se ter em conta as demais, ou o facto de muitos militares gostarem de comparar as suas folhas salariais com outros corpos armados.

O problema do meu ponto de vista está na multiplicação de suplementos, complementos, subsídios e outras alcavalas, que estas corporações se esquecem de mencionar sempre que reivindicam dos salários. Eles multiplicam a opacidade e as desigualdades absurdas. Os professores, por exemplo, sabem que os magistrados têm um generoso subsídio de habitação?

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Também não faz sentido as Forças de Segurança reclamarem do estado das viaturas ou das esquadras, mas depois o que reclamam é mais dinheiro ao fim do mês. O mesmo se aplica às Forças Armadas. Como o dinheiro dos impostos não é infinito, e será ainda menos se a carga fiscal for reduzida, mais dinheiros para salários e subsídios será menos dinheiro para investir em meios. Confesso que estou cético. Percebo que um governo minoritário que pode ir em breve a eleições se sinta tentado a abrir os cordões à bolsa, até porque não faltam injustas neste sistema. Esperemos que consiga preservar alguma coisa da capacidade de investir em prioridades nacionais e não gaste tudo em concessões a corporações bem organizadas.

Será bom que o novo governo retome rapidamente o processo de aprovação de um novo Conceito Estratégico de Defesa Nacional que estava praticamente concluído, estando pendente do agendamento pelo parlamento de uma votação para aprovação das suas grandes opções. O mesmo se aplica a uma área vital para um país como Portugal que é o de uma Estratégia de Segurança Marítima em que os diferentes setores relevantes também já se tinham empenhado num processo que eu coordenei (gratuitamente). Poderá até aproveitar-se para fazer um processo de debate público mais alargado sobre desafios externos crescentes, mas seria mau se estes documentos de planeamento estratégico, não fossem retomados e depois efetivamente implementados.

Já aqui referi que é fundamental perceber o que Portugal irá fazer face à possibilidade real de uma segunda presidência Trump. Isso poderá levar a um esvaziar da NATO. Devemos apostar numa relação bilateral das relações com base em interesses estratégicos partilhados no Atlântico, por exemplo em evitar que outras potências tenham alguma presença nos Açores? E o que fazer relativamente às exigências estridentes dos EUA de 2% de gastos em defesa? AD e PS não se comprometeram claramente com qualquer aceleração significativa desse esforço. Foi possível subir dos 1.1% em 2014 para 1,5% em 2023, e dos 8% de investimento em equipamento para os 20% atualmente. Mas ainda estamos longe dos 2% do PIB. E ao ritmo atual não atingiremos esse objetivo até ao final da década. Seria fundamental um reforço mais rápido do investimento também para reforçar as nossas defesas face a um mundo mais perigoso. E ainda para podermos tentar tirar partido de grandes mudanças tecnológicas em curso, bem como das lições do conflito na Ucrânia. Esta guerra revelou vulnerabilidades – das defesas antiaéreas até às defesas costeiras e navais, passando pelas reservas estratégicas de munições. Mas apontou também para oportunidades – como os drones armados e de vigilância, aéreos ou navais.

Também relativamente à Europa haverá muito a decidir. Até porque iremos votar em junho de 2024 para um novo Parlamento europeu que poderá ser o mais fragmentado e ingovernável da história. Espero que pelo menos nessa altura se discuta alguma coisa temas europeus e internacionais. Iremos apoiar um novo alargamento e um reforço federal da Europa, e com que limites ou contrapartidas? Quais são as implicações no orçamento europeu do alargamento ou do apoio à Ucrânia? Estamos dispostos a aceitar cortes significativos no orçamento da cooperação externa para compensar parcialmente esse esforço adicional? Ou a defender novos impostos europeus? A Europa enfrenta enormes desafios económicos e militares. Deveria mostrar-se mais forte e mais coesa. Mas parece bem possível que se divida ainda mais. Nesse caso iremos apostar em formatos mais flexíveis de minilateralismo com países com interesses convergentes e quais? Como iremos gerir economicamente esta desglobalização parcial? Conseguiremos tirar partido do esforço para alguma reindustrialização europeia em setores estratégicos, como, por exemplo, a defesa?

O apoio à resistência nacional ucraniana contra o imperialismo agressivo da Rússia de Putin tem um amplo apoio no nosso país. Esperemos que o novo governo saiba tirar daí as devidas conclusões e se empenhe em continuar a ajudar a conter o expansionismo de Moscovo. Claro que terão de ser os países mais ricos, melhor armados e mais próximos da Ucrânia a assumir a liderança neste processo. Mas seria um desastre para a segurança e a liberdade na Europa a vitória da Rússia neste conflito. O resultado provável seria o regresso das guerras de conquista ao Mundo. A paz a qualquer preço provavelmente levaria à multiplicação de conflitos armados no futuro. Um risco especialmente sério para pequenas potências como Portugal, especialmente se gastarmos todo o dinheiro em subsídios e não sobrar nada para as armas e as alianças vitais para nos defendermos.



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