Favorável ao regresso do SMO, descrevendo como um “erro” a decisão que lhe pôs fim, o general Formeiro Monteiro, membro do Grupo de Reflexão Estratégica Independente (um conselho de análise militar), concorda que a sua reintrodução não é solução para os problemas nas Forças Armadas. E são muitos, diz ao Observador. Desde logo, a revisão profunda das tabelas salariais, há muito reclamada pelos militares, mas também os desafios no recrutamento e a retenção de efetivos. O general sublinha que o SMO não resolve em nada os problemas da atratividade na carreira, mas que é necessária uma “política pública de serviço militar para garantir a defesa e soberania do território nacional”.
Para António Lima Coelho, presidente da Associação Nacional de Sargentos, importa, antes de partir para qualquer discussão, perceber qual o serviço militar a implementar. “O de quatro meses e o que estava em vigor na guerra colonial é um disparate. Agora, se é um serviço que traga a noção de servir o país, acho que faz sentido”, refere. Lima Coelho deixa também a mesma ressalva de que a discussão sobre este tema não deve desviar atenção da resolução dos problemas nas Forças Armadas. “Não deve servir para tapar o sol com a peneira.”
Os responsáveis militares ouvidos pelo Observador defendem que só uma aposta na defesa e na revalorização de carreiras pode ajudar a resolver os problemas nas Forças Armadas. O coronel António Mota dá como exemplo o facto de o Estatuto dos Militares das Forças Armadas não ter sido atualizado desde 2015. “Foi feito nos tempos da troika e não foi mexido daí para cá. Para nós, militares, a troika ainda está em Portugal. Pode não estar para a generalidade dos portugueses, felizmente, mas para nós ainda está”, afirma.
O presidente da AOFA defende que, para, pelo menos, estancar a “sangria enorme” que se tem verificado nos últimos anos, com uma quebra quase contínua do número de efetivos nas Forças Armadas, é preciso garantir um estatuto remuneratório minimamente aceitável. “Não é possível que um soldado ou grumete ganhe o salário mínimo, porque se sabe que não há horários, que há horas extraordinárias, que pode ser colocado a centenas de quilómetros de casa de um dia para o outro e depois não tem dinheiro para transportes e para vir a casa”, refere, acrescentando que “qualquer modelo falha com uma base remuneratória como esta”.
O coronel diz ainda que a questão da atratividade não se esgota na questão salarial e lembra as atuais condições que considera inadequadas no apoio na doença. “Descontamos duas vezes, uma pelo IRS e depois 3,5% para ter apoio na doença para nós e para os nossos familiares, quando a Lei de Bases gerais do estatuto da condição militar diz que cabe ao Estado assegurar a assistência sanitária aos militares e à sua família”, aponta.
Não existe um consenso sobre o modelo de Serviço Militar Obrigatório a implementar em Portugal. Em declarações ao Observador, Formeiro Monteiro defende que um período de entre “seis meses e um ano é perfeitamente razoável”. “Não precisa de ser nem deve ser muito longo. As pessoas têm a sua vida e não podem estar afastadas da sua atividade”, refere. O general do Grupo de Reflexão Estratégica Independente — grupo que ainda em janeiro deixava um claro alerta sobre a insustentável situação dos militares das Forças Armadas — refere que uma prestação destas “prepara a população para aspetos de consciência, de disciplina, organização, técnicas de defesa pessoal”.
A nível de dificuldades de implementação, Formeiro Monteiro destaca três que, não obstante, considera serem “transponíveis”. Por um lado, voltar a pôr de pé uma estrutura de recrutamento parada há 20 anos e que era composta por centros de recrutamento, juntas médicas e de inspeção. Por outro lado, recuperar o próprio sistema de mobilização. “Antes, as pessoas passavam à reserva e, se necessário, eram chamadas para determinadas tarefas. Havia uma base de dados, com nomes, especialidades, etc.”, recorda. Acrescenta que também seria necessário recuperar instalações das Forças Armadas, algumas porque foram alienadas, outras porque estão simplesmente abandonadas.