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Santa Casa. As 35 informações e listas pedidas pela ministra que levaram Ana Jorge a pedir parecer à comissão de proteção de dados – Observador Feijoada

ByEdgar Guerreiro

Mai 16, 2024

Lista “simples” ou “fastidiosa”? As duas expressões foram usadas pela provedora da Santa Casa para descrever os pedidos de informação e documentação feitos pela ministra da Segurança Social na primeira reunião de trabalho entre ambas, realizada 15 dias antes da exoneração de Ana Jorge e da sua equipa.

Uma das justificações dadas pela ministra Rosário Palma Ramalho no despacho que fundamenta a decisão de exoneração foi a “não prestação de informações essenciais ao exercício da tutela, nomeadamente a falta de informação à tutela sobre o relatório e contas de 2023, mesmo que em versão provisória e, sobre a execução orçamental do primeiro trimestre de 2024, bem como a ausência de resposta de todos os pedidos de informação até agora solicitados”.

O despacho refere ainda “atuações gravemente negligentes” como a ausência da elaboração de um plano de reestruturação financeira, tendo em conta o desequilíbrio de contas entre a estrutura corrente e de capital” desde a tomada de posse em maio do ano passado. Em entrevista dada à RTP, Rosário Ramalho confirmou que a decisão de não manter a provedora foi tomada na sequência da não entrega da documentação pedida. A ministra vai ser ouvida esta tarde na comissão do Trabalho e Segurança Social.

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Durante a sua audição no Parlamento, Ana Jorge leu a lista “fastidiosa” de informação e documentação exigida pela tutela, num total de 35 pedidos. Segundo a ainda provedora, a ministra e o seu gabinete foram informados de que haveria algumas dificuldades em recolher todos os dados porque as contas passadas da instituição — de 2021 e de 2022 — estavam a ser reavaliadas, à luz da auditoria financeira pedida pela antecessora na tutela, Ana Mendes Godinho. Mas terá sido manifestada a intenção de começar as entregas no dia seguinte, tendo o gabinete de Rosário Ramalho aceitado que essa entrega fosse gradual. “Pediram-me para ir enviando a informação pedida à medida que a obtivesse”.

Segundo Ana Jorge, toda a documentação foi entretanto entregue, o que teve de ser feito em mãos com uma pen, dado o peso dos documentos não permitir o uso de meios eletrónicos como o weTransfer.

O relatório e contas de 2023 da Santa Casa só ficou concluído um dia depois da exoneração, tendo a Santa Casa sido autorizada a apresentar este documento um mês mais tarde do que o prazo legal por parte do Tribunal de Contas e da ex-ministra da Segurança Social. Ana Jorge referiu ainda aos deputados que o grau de detalhe personalizado da informação exigida sobre os funcionários da instituição era tal que foi pedido um parecer à comissão de proteção de dados, segundo o qual o pedido estaria muito perto do limite legal.

Esta foi a informação pedida pela ministra à gestão da Santa Casa, segundo a lista lida por Ana Jorge aos deputados esta quarta-feira.

  1. Listagem de patrocínios e apoios nominais concedidos pela Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML) entre o período 2020 a 2023, por ano de atribuição;
  2. Listagem de patrocínios e apoios nominais a conceder pela SCML ao abrigo do previsto no orçamento da SCML em 2024;
  3. Listagem de todas as medidas nominais tomadas pela mesa da SCML a partir de 01/05/2023 com impacto ao nível da receita e da despesa – identificando cada uma delas: receita/despesa e valor nominal respetivo;
  4. Evolução do número de trabalhadores de 2020 a 2024, desagregado por serviços;
  5. Evolução do número de dirigentes de 2020 a 2024, desagregado por SG; serviços instrumentais e gabinetes;
  6. Evolução dos gastos com pessoal de 2020 a 2023 e valor previsto em orçamento para 2024, desagregados por: remunerações dos órgãos sociais e remunerações do pessoal;
  7. Identificação do impacto económico do crescimento com os gastos com pessoal em 2024 face a 2023, no qual deverá ser desagregado por: atualização salarial; atualização do salário mínimo, harmonização das tabelas e valores decorrentes da aprovação do acordo de empresa. Nota: Deverá ser descrito o que se entende por harmonização das tabelas;
  8. Estudo sobre o impacto económico anual e posteriores da implementação do acordo de empresa nas contas da SCML – deverá ser claramente refletido o custo previsto anualmente no primeiro ano da sua implementação e seguintes;
  9. Estudo sobre o impacto económico anual e posteriores da implementação do acordo de empresa a aplicar a médicos, enfermeiros e outros que não estejam contemplados no AE (acordo de empresa).  Nota: deverá ser claramente refletido o custo previsto anualmente no primeiro ano da sua implementação e seguintes;
  10. Listagem nominal do número de trabalhadores da SCML no período 2020 a 2024 com: posição remuneratória, salário bruto e demais componentes individualizadas que concorram para o salário total bruto de cada um, bem como função, departamento afeto de funções, por área: operação ou gestão/administração e suplemento identificado caso exista;
  11. Listagem nominal do número de diretores e subdiretores da SCML no período 2020 a 2024 com: posição remuneratória, salário bruto e demais componentes individualizadas que concorram para o salário total bruto de cada um, bem como função, departamento afeto de funções, por área: operação ou gestão/administração e suplemento identificado caso exista;
  12. Listagem nominal do número de outros cargos de chefia da SCML no período 2020 a 2024 com: posição remuneratória, salário bruto e demais componentes individualizadas que concorram para o salário total bruto de cada um, bem como função, departamento afeto de funções por área: operação ou gestão/administração e suplemento identificado caso exista;
  13. Listagem nominal dos membros da mesa da SCML no período 2020 a 2024 com: posição remuneratória, salário bruto e demais componentes individualizadas que concorram para o salário total bruto de cada um, bem como distribuição de pelouro(s) afeto a cada um dos membros;
  14. Evolução dos valores afetos a seguros de saúde dos trabalhadores de 2020 a 2023 e orçamento de 2024. Desagregar valores por trabalhadores – operação ou gestão/administração;
  15. Balanços e demonstração dos resultados da SCML de 2020 a 2023 e respetiva execução orçamental do primeiro trimestre 2024;
  16. Execução orçamental da SCML de 2020 a 2023 e do primeiro trimestre de 2024;
  17. Evolução da estrutura de rendimentos e gastos por classe de resultados da SCML, de 2020 a 2023 e previsão para 2024 com e sem vendas de imóveis;
  18. Desagregação da estrutura da receita no período de 2020 a 2023, respetiva previsão para 2024 e execução do primeiro trimestre;
  19. Evolução dos rendimentos dos jogos no período de 2020 a 2023, respetiva previsão para 2024 e execução do primeiro trimestre, desagregado por os chamados: jogos online e convencionais.
  20. Evolução dos rendimentos dos jogos no período de 2020 a 2023, respetiva previsão para 2024 e execução do primeiro trimestre das apostas múltiplas: cavalos e outras;
  21. Decomposição por rendimentos e gastos por classe de resultados no período de 2020 a 2023 da SCML e respetivo resultado líquido do período, bem como previsão para 2024 e respetiva execução do primeiro trimestre;
  22. Valor nominal por ano da receita afeta a venda de imóveis no período de 2020 a 2023 e primeiro trimestre de 2024;
  23. Decomposição por despesa, receita e saldo corrente, despesa e receita de capital, saldo de capital e saldo global no período de 2020 a 2023 da SCML e respetivo resultado líquido do período, bem como previsão para 2024 e respetiva execução do primeiro trimestre;
  24. Plano de investimento da SCML para 2024 desagregado por despesas e receitas de capital e explicação síntese do mesmo;
  25. Evolução do valor da venda de imóveis da SCML entre 2020 e 2023, valor previsto para 2024 em orçamento e valor executado no 1ºT de 2024;
  26. Valor transferido e responsabilidades assumidas através de garantias e/outras, da SCML para a Santa Casa Global (SCG) — empresa criada para a expansão internacional — desde a sua constituição até à data. Desse valor, desagregar por ano económico em que tal valor/responsabilidades foi/será contabilizado nas contas da SCML;
  27. Listagem de todas as responsabilidades assumidas – transferências financeiras e garantias/empréstimos através de: “comfort letters; confirming, standby letters e empréstimos”, por ano económico versus impacto económico nas contas da SCML. Nota: deverão ser percecionados valores e garantias já incorridas e a incorrer em anos futuros;
  28. Valor estimado futuro que poderá ser ainda um encargo económico/financeiro da SCML para com a SCG;
  29. Valor nominal das receitas de capital previstas através da contratação de financiamento para 2024 – elencar as já contratadas;
  30. Valor nominal dos investimentos financeiros previstos pela SCML em 2024 nas suas participadas;
  31. Estudo do investimento a efetuar em 2024 e respetivo retorno acrescido das rendas obtidas;
  32. Listagem nominativa de renegociação de protocolos/acordos efetuada e/ou prevista para 2024, valor executado em 2023 e respetivo valor potencial acrescido estimado para 2024;
  33. Balanço e demonstração dos resultados de: Hospital Ortopédico de Sant’Ana; Centro de Medicina de Reabilitação do Alcoitão e Escola Superior de Saúde do Alcoitão desde 2020 a 2023, respetivas demonstrações financeiras (balanço/demonstração de resultados) para 2024 e execução do primeiro trimestre;
  34. Balanço e demonstração dos resultados do Hospital da Cruz Vermelha Portuguesa, desde a data da aquisição de cerca de 55% das ações a 2023 e respetivo orçamento para 2024;
  35. Estudos que possam existir sobre: decréscimo da receita de jogos; valor ótimo de investimento em marketing pelo departamento de jogos como forma de potenciar receita; outros que considerem relevantes



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