O Parlamento está a discutir e a votar a última das propostas prioritárias do programa eleitoral do PS. O alargamento do consumo de eletricidade abrangido pela taxa reduzida do IVA não agrada nem à esquerda nem à direita com os socialistas acusados de demagogia e oportunismo eleitoral por estarem a propor agora uma medida que só terá efeitos em 2025.
Quase todos os partidos (que não apoiam o Governo) vão mais longe na baixa do IVA com projetos que propõem a taxa reduzida para todo o consumo de eletricidade, gás natural e, no caso do PCP, para as telecomunicações. Com a exceção do PSD e do o CDS, que ficam de fora, os outros partidos consideram que a redução agora proposta pelos socialistas é “limitada e insuficiente”. No entanto, e apesar das críticas, a proposta socialista deverá ser aprovada com a abstenção do Chega, como o Observador avançou.
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Se assim for, ficam consumadas as cinco medidas prioritárias do programa eleitoral que os socialistas prometeram apresentar logo no arranque da legislatura — e que incluem a abolição das portagens nas ex-SCUT, o aumento da dedução das rendas no IRS (já aprovadas no Parlamento com o voto do Chega), o complemento de alojamento para estudantes até ao 5.º escalão (aprovada no Parlamento), e a alteração dos critérios de atribuição do complemento solidário para os idosos (medidas que o PS considera terem sido apropriadas pelo Governo).
Num debate onde a discussão da baixa do IVA esteve ligada ao combate à pobreza energética, nomeadamente pela proposta do PAN que defende antes o alargamento do universo de beneficiários da tarifa social da eletricidade e do gás natural, o Bloco de Esquerda foi o primeiro partido a indicar um sentido de voto favorável, apesar de Marisa Matias sublinhar que a proposta não resolve o problema em causa porque o alcance é limitado.
Paula Santos do PCP recorda que “não têm faltado propostas do PCP para o IVA reduzido, o que tem faltado é os votos do PS e do PSD. E desafia: se o PS quer reduzir a fatura, vai acompanhar a proposta do PCP que introduz o IVA reduzido na energia e telecomunicações?” E “porque não tomou essas decisões quando esteve no Governo?”
O deputado Paulo Núncio do CDS questiona o alcance da medida que descreve como “irrisória. Dá em média uma redução de 1 euro por um mês por família. A grande medida do IVA não vale mais do que um café por mês?”
Carlos Cação do PSD atira ao timing da proposta socialista: “Qual é a urgência de discutir agora uma medida que só tem efeitos em 2025 e que poderia ser discutida em outubro” com o Orçamento do Estado?
Do mesmo partido, Alberto Fonseca fez as contas ao custo das propostas da oposição e deixou avisos. “Estamos melhor, mas não ficámos ricos”. O deputado do PSD compara as últimas semanas no Parlamento ao guião de um filme (que foi o grande vencedor dos Óscares no ano passado) . “Tudo em todo o lado e ao mesmo tempo. Querem tudo e querem em todo o lado e ao mesmo tempo”. Acusando os partidos de condicionarem o próximo Orçamento de “forma irresponsável”, o deputado apresenta os custos das propostas para reduzir o IVA. A do PS custa 100 milhões de euros, a do Bloco, custa 500 milhões de euros, a do Livre 700 milhões e a do PCP mais de mil milhões de euros.
Para Pedro Pinto, do Chega, as propostas socialistas “vêm dar razão ao Chega porque os cofres estavam cheios, mas deixou o povo na miséria”. A grande diferença face ao PS é que o “Chega quando estiver no Governo vai baixar os impostos”. E questiona também o timing da iniciativa. “E agora vêm aqui com esta demagogia a defender que se deve baixar os impostos? Porque não o fizeram?”
Ainda à direita, Bernardo Blanco da Iniciativa Liberal lembra que, no passado, as propostas apresentadas a favor dos 6% do IVA tiveram votos a favor de todos os partidos, menos do PS. “Quão revelador seria se hoje acontecesse o contrário?” (se apenas o PSD-CDS votassem contra).
A líder parlamentar do PS defendeu a medida que irá beneficiar mais de três milhões de famílias. Além de propor que o IVA reduzido passe a ser aplicado ao dobro da quantidade de eletricidade até à potência contratada de 6,9 kVA (e excluindo as componentes fixas da fatura), os socialistas querem que a taxa reduzida deixe de ser temporária para ser permanente. É também reforçado o limite de consumo a beneficiar de taxa reduzida.
Alexandra Leitão justifica a opção de não baixar de forma transversal a taxa com a responsabilidade financeira — a medida socialista custa 90 ou 100 milhões de euros, as outras teriam impacto de centenas de milhões de euros — e com a preocupação em não incentivar o consumo. A proposta socialista, diz, é “equilibrada, financeiramente responsável é socialmente justa, direcionada e equitativa e mantém o princípio que se deve fomentar o uso eficiente da energia. Daí que exclua consumos mais elevados.”