Catorze bancos, que não foram especificados para já, vão passar já na próxima segunda-feira, 24 de junho, a disponibilizar aos clientes o novo serviço de transferências gerido pelo Banco de Portugal. Mas até meados de setembro todos os bancos irão ter de dar acesso a este serviço que o supervisor financeiro batizou como SPIN, que permite transferir dinheiro usando o número de telemóvel (do destinatário) em vez de usar os códigos IBAN. Em que é que o novo serviço se distingue das transferências feitas através do MBWay, um serviço que já tem grande implantação em Portugal?
O SPIN – nome que é uma contração de Seguro, Prático e INovador – é lançado poucas semanas depois de surgir outra mudança importante nas transferências bancárias em Portugal, a possibilidade de identificar o destinatário de uma transferência nos homebanking e nas apps dos bancos. Aparecer o nome da pessoa associada à conta para a qual se transfere dinheiro já era algo que acontecia na generalidade das caixas ATM (designadamente as caixas Multibanco, geridas pela SIBS), mas isso passou a existir também nos outros canais como os sites dos bancos e as apps.
Agora, partindo da identificação dos destinatários antes da aprovação da transferência, o novo serviço do Banco de Portugal torna possível procurar um destinatário na lista de contactos (números de telemóvel) e fazer a transferência sem ter de introduzir os 21 dígitos do IBAN – é como se os números de telemóvel funcionassem como um “atalho” para o IBAN. De resto, a operação é uma transferência normal (ou imediata) tal como já existia até agora.
A necessidade de digitar longos números IBAN para transferir dinheiro para alguém terá sido um dos fatores que ajudaram à implantação de outras soluções no mercado, incluindo a mais utilizada de todas que é o serviço MBWay. O MBWay, que apenas necessita do número de telemóvel para se poder enviar dinheiro para outra pessoa, é gerido pela SIBS, uma empresa privada.
E essa é a primeira grande diferença, fundamental, entre os dois serviços: o SPIN é uma evolução das transferências bancárias que sempre foram disponibilizadas pelo Banco de Portugal, um organismo público, ao passo que o MBWay é um produto associado a uma marca privada que é a SIBS, a criadora da rede Multibanco e que tem os bancos comerciais como acionistas.
O MBWay, segundo a SIBS, já conta com 5,6 milhões de utilizadores que usam essa app não só para fazer transferências mas, também, para fazer pagamentos de compras e levantamentos sem necessidade de usar os cartões bancários. Porém, embora o MBWay tenha feito com que muitas pessoas façam operações bancárias deixando o cartão em casa, na sua essência o serviço é baseado em cartões (de bancos portugueses) e não em contas bancárias.
Isso significa, desde logo, que os cartões bancários implicam o pagamento de anuidades que variam de banco para banco, e entre diferentes tipos de cartão, ao passo que as contas podem ter custos de manutenção associados mas existe sempre a possibilidade de ter contas gratuitas de serviços mínimos bancários. É por isso que em conferência de imprensa em Lisboa, esta sexta-feira, o administrador Hélder Rosalino garantiu que, no que diz respeito às transferências, o SPIN é o serviço mais “universal e abrangente” que está ao dispor das pessoas.
O SPIN “é uma solução de serviço público“, frisou, pela qual os bancos não podem cobrar qualquer custo adicional.
Porém, tentando antecipar-se a este anúncio por parte do Banco de Portugal, a SIBS indicou na quinta-feira, em comunicado de imprensa, que o MBWay também iria passar a permitir a identificação e confirmação (antecipada) dos destinatários das transferências – o que é uma abertura a que o serviço prestado pelo MBWay também passe a ter uma associação às contas e não apenas aos cartões.
Hélder Rosalino sublinhou que a intenção do Banco de Portugal, ao passar a disponibilizar estes serviços, “não é competir com qualquer das soluções que já existem no mercado privado”, e, quando questionado sobre o porquê de o supervisor lançar agora este serviço, a primeira razão enunciada pelo responsável foi a sua “preocupação” com as questões de segurança e de prevenção da fraude.
O administrador do Banco de Portugal, que tem o pelouro dos pagamentos, não o referiu explicitamente, mas deu a entender que, na sua ótica, as soluções que existiam até agora não davam suficientes garantias na prevenção da fraude, que é “um drama e é algo que cria alarme social”.
“No âmbito do fórum dos sistemas de pagamentos, onde estão mais de 50 entidades, desde bancos, grandes empresas de distribuição, empresas de vários setores, vários organismos públicos, foi-nos pedido que desenvolvêssemos novas plataformas” para aumentar a segurança dos pagamentos e transferências, revelou Rosalino.
Transferências? Não vai precisar do IBAN, só do número de telemóvel (e nunca mais se irá enganar no destinatário)
“O tema da fraude é um tema que nos preocupa”, disse Hélder Rosalino, indicando que nos últimos dois anos a taxa de fraudes (em transferências) duplicou de 0,0003% para 0,0006%.
Com o SPIN, garantiu o responsável, “as engenharias sociais ‘olá, pai’ ou ‘olá, mãe’ ficam manifestamente reduzidas na possibilidade de sucesso porque se penso que estou a transferir para o meu filho e não aparece o nome dele aí tenho dúvida e não faço a transferência”.
Olá, pai. Olá, mãe. Como funcionava e como foi desmantelado o esquema de burlas que desviou milhares de euros das contas dos portugueses?
“Estas funcionalidades não visam alterar o funcionamento do mercado, nem têm o objetivo de fazer concorrência com a solução A, B ou C, é em todos os bancos por todos os canais. Isto universaliza duas funcionalidades essenciais, confirmar o beneficiário e reduzir a dificuldade que é identificar o beneficiário”, atirou o administrador do Banco de Portugal.
Questionada sobre o lançamento do SPIN e as preocupações manifestadas, em geral, por Hélder Rosalino, fonte oficial da SIBS não quis fazer quaisquer comentários.
Hélder Rosalino destacou outra diferença fundamental entre o SPIN e as transferências pelo MBWay, que é o facto de ser um serviço “sem limites de número de transferências, o que contrasta com outras soluções“.
Na página web da SIBS estão definidos os atuais limites na utilização do serviço, quer para receber, quer para enviar dinheiro, através do MBWay. Há um limite máximo de 750 euros por operação, outro limite de 2.500 euros, no máximo, recebidos e enviados por mês, e, ainda, um limite máximo de 50 transferências recebidas por mês.