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Da iminente extradição para a liberdade (quase certa) na Austrália. O caminho de Assange até alcançar um acordo com os EUA – Observador Feijoada

ByEdgar Guerreiro

Jun 25, 2024

O ano era 2010 e o mundo assistia a revelações inéditas sobre as ações dos EUA na guerra no Iraque e no Afeganistão. Há catorze anos, o projeto WikiLeaks e o seu fundador, Julian Assange, atingiam o auge de popularidade com a revelação de dezenas de milhares de documentos norte-americanos confidenciais e, em particular, de um vídeo de um ataque aéreo dos EUA contra cidadãos desarmados em Bagdade, dois deles jornalistas.

Desde esse momento que Assange tem um alvo apontado pela Justiça norte-americana à sua liberdade, mas só em 2019 foi formalmente acusado pelos EUA de violar a lei nacional de espionagem. Há cinco anos que — numa prisão de alta segurança em Londres — aguarda a decisão de extradição para território norte-americano. Enfrentava, até agora, 18 acusações de conspiração por divulgar informação classificada, arriscando um total de 175 anos de prisão — o mesmo que dizer prisão perpétua.

Antes disso, tinha estado asilado, de 2012 a 2019, na embaixada do Equador, em Londres. Na altura, Assange estava fugido da Justiça sueca, que o acusava de assédio sexual e violação a duas mulheres. As acusações eram tidas como falsas pelo whistleblower, que as considerava um subtrefúgio para assegurar a sua extradição para os EUA.

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Agora, e após uma encruzilhada judicial que envolve três países — EUA, Austrália e Reino Unido — tudo indica que o ativista australiano vai regressar à sua terra natal após ter alcançado um acordo com a Justiça norte-americana em que terá de se declarar culpado de apenas um dos crimes de violação da lei da espionagem norte-americana. Os cinco anos que esteve privado de liberdade no Reino Unido contam para a pena que lhe será atribuída e tudo indica que poderá seguir do local onde vai decorrer a audiência com as autoridades judiciais norte-americanas — uma ilha no Oceano Pacífico — diretamente para a Austrália, o seu país de origem, que tantos esforços diplomáticos fez para ver o cidadão regressar a casa.

No campo diplomático é uma vitória para a Austrália, mas em termos políticos a atual administração norte-americana também beneficia. Com eleições à porta, Joe Biden larga a batata quente de uma extradição que, a avançar, abria um precedente grave à condenação da divulgação de informação e da liberdade de expressão. Não só ficaria associado a esta decisão como estaria exposto, ao longo da campanha eleitoral que se aproxima, às acusações de Donald Trump e dos republicanos, que poderiam usar o caso pendente para criticar o atual Presidente norte-americano.

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Às 9h (hora local nas Ilhas Marianas, 18h em Lisboa) desta quarta-feira, Julian Assange vai declarar-se culpado de um crime de conspiração por obter e divulgar ilegalmente informação classificada de defesa nacional dos EUA. Apenas um, de 18 crimes pelos quais foi acusado pela Justiça norte-americana em 2019. A audiência vai decorrer perante um juiz federal num dos postos mais remotos do sistema judicial norte-americano, nas Ilhas Marianas do Norte, Saipan, uma comunidade norte-americana no Oceano Pacífico, a 5 mil quilómetros da Austrália, terra natal do ativista para onde se espera que regresse no próprio dia em que conhece o veredito norte-americano previamente acordado.

Durante anos, Assange e a sua equipa legal esgotaram todo e qualquer mecanismo que impedisse a sua extradição para o continente americano. O seu caso percorreu tribunais britânicos de diferentes instâncias, com a Justiça do Reino Unido a decidir várias vezes pela salvaguarda dos direitos humanos — zelou pela certeza de que o whistleblower não seria condenado à pena de morte nos EUA e, quando a sua saúde mental apontava para que pudesse colocar a sua própria vida em risco, continuou a evitar o envio do cidadão para território norte-americano.

Assange deixou a prisão de segurança máxima de Belmarsh esta segunda-feira, depois de ter passado 1.901 dias no seu interior. Foi-lhe concedida fiança pelo Tribunal Superior de Londres e foi libertado no aeroporto de Stansted durante a tarde, onde embarcou num avião e deixou o Reino Unido.

No X, rede social em que a WikiLeaks tem estado a partilhar informação ao minuto sobre a viagem de Assange, é possível acompanhar o trajeto entre Banguecoque, onde o jato que transporta o ativista fez escala para reabastecer, e Saipan, onde se prevê que a aeronave aterre às 6 da manhã (hora local). Três horas depois, decorrerá a audiência que contará com a presença de autoridades judiciais norte-americanas, Julian Assange e a sua equipa legal.

Assange deverá declarar-se culpado, esta quarta-feira, de uma acusação de conspiração para obter e divulgar informações de defesa nacional. Mesmo sem declarações oficiais do advogado do australiano, a WikiLeaks divulgou que Assange foi libertado sob fiança por um tribunal do Reino Unido na segunda-feira, tendo depois deixado o Reino Unido. Esta é a primeira parte do acordo firmado entre os EUA e o whistleblower.

Através do X, a organização afirmou que o acordo “ainda não foi formalmente finalizado” e que fornecerá mais informações à medida que os acontecimentos se desenrolem. Depois de se declarar culpado espera-se que o pedido de extradição seja retirado e que Assange não seja confrontado com as restantes acusações que até agora lhe tinham sido imputadas. Ou seja, os EUA deixam cair tudo o resto. Segundo avançam vários jornais, incluindo o The New York Times, os procuradores norte-americanos concordaram com uma pena de cinco anos por aquele crime único. No entanto, o tempo que passou na prisão britânica será creditado e conta para o cumprimento dessa pena — ou seja, permitindo que Assange regresse imediatamente à Austrália.

A confissão de culpa ainda tem de ser aprovada por um juiz, mas se o for, espera-se que Assange regresse à Austrália após a sentença. John Shipton, pai de Assange, disse aos meios de comunicação australianos esta terça-feira que tudo indica que “Julian vai poder desfrutar de uma vida normal com a sua família e a sua mulher, Stella”.

A notícia foi recebida por muitos com espanto, tendo em conta os 18 crimes pelos quais Julian Assange estava acusado pelo governo dos EUA, todos eles relacionados com a publicação de documentos confidenciais pela WikiLeaks. Na base das acusações, os procuradores responsáveis pelo caso alegam que, em 2010, o fundador da organização conspirou com a analista de inteligência do Exército dos EUA, Chelsea Manning, para invadir um computador do Pentágono e divulgar milhares de documentos diplomáticos secretos e arquivos militares sobre as guerras no Iraque e no Afeganistão.

Mas como se passa de uma acusação de 18 crimes, que colocariam Assange perante uma eventual sentença perpétua de 175 anos de prisão nos EUA, para um acordo em que o homem de 52 anos pode retornar à sua terra natal em liberdade?

A WikiLeaks entende que “este é o resultado de uma campanha global que abrange outros membros da organização, ativistas da liberdade de imprensa, legisladores e líderes de todo o espetro político, até às Nações Unidas”. Terá sido através deste espaço de diálogo que se abriu um “longo período de negociações com o Departamento de Justiça dos EUA, que conduziu a um acordo que ainda não foi formalmente finalizado”, lê-se na conta oficial da organização na rede social X.

Uma das principais vozes a apelar à libertação de Assange foi a de Anthony Albanese, primeiro-ministro australiano, que entendia há vários meses que a atual privação de liberdade de Assange no Reino Unido “não servia nenhum propósito“. O cerco diplomático apertava cada vez mais, com a possibilidade iminente de mal-estar entre os dois aliados próximos, numa altura em que o chefe de governo australiano está convidado a deslocar-se na próxima semana aos EUA, para as celebrações do 75º aniversário da NATO.





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