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Grupos cristãos brasileiros se opõem a projeto de lei que pune o aborto de forma semelhante ao homicídio

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Jun 28, 2024

SÃO PAULO (RNS) — Um projeto de lei que visa punir o aborto após 22 semanas com pena semelhante à de homicídio gerou polêmica no Brasil, com vários eleitores se manifestando contra ele — incluindo cristãos.

Na semana passada, dois grupos cristãos divulgaram declarações se opondo ao projeto de lei, ecoando críticas expressas por progressistas e feministas.

O projeto de lei, 1904/2024, foi apresentado por um teólogo da Assembleia de Deus e deputado de extrema direita, Sóstenes Cavalcante, forte aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro e representante do poderoso bloco cristão no Congresso, que reúne centenas de membros.

A proposta inclui pena de até 20 anos de prisão para mulheres que pratiquem aborto após 22 semanas de gravidez, pena comparável à aplicada em casos de homicídio, e seria aplicável mesmo em casos de estupro, defeitos de anencefalia e quando o a vida da mãe está em risco — condições que hoje são legais, sem limite de tempo, no Brasil.

Atualmente, o aborto ilegal é punível com penas de prisão de até três anos para a mãe, de até quatro anos para o profissional de saúde que realiza o procedimento e de até 10 anos para quem realiza o aborto sem o consentimento da mãe.

Cavalcante apresentou seu projeto de lei no mesmo dia em que o Supremo Tribunal Federal decidiu ser inconstitucional uma resolução recente do Conselho Federal de Medicina que proibia médicos de induzir parada cardíaca em fetos com mais de 22 semanas. O congressista admitiu que sua proposta foi uma reação à decisão do tribunal.

Sóstenes Cavalcante em 2017. (Foto Pedro França/Agência Senado/Creative Commons)

Os oponentes têm chamado isso de Lei do Estupro ou Lei da Gravidez Infantil, incluindo a Frente das Mulheres de Fé, uma coalizão de mulheres cristãs de várias denominações; bispos; pastores; teólogos; missionários e líderes comunitários. Em um manifesto contra o projeto de lei inicialmente assinado por 155 mulheres, elas argumentaram que é inaceitável “que mulheres sejam presas por interromper a gravidez”.

“Dizemos não ao Rape and Rapist Bill porque temos como referência o Evangelho da liberdade e da justiça para mulheres e homens, crianças e os vulneráveis ​​na sociedade”, diz o documento. “Não permaneceremos sob o jugo da escravidão a um discurso religioso desastroso.”

Em 2022, quase 75 mil casos de estupro foram registrados no Brasil, e 60 por cento das vítimas eram meninas com menos de 13 anos, com a maioria dos casos acontecendo em casa. Na última década, 20 mil meninas brasileiras com menos de 14 anos tornaram-se mães a cada ano. A declaração da Frente das Mulheres de Fé observou que 252.786 meninas foram forçadas a dar à luz entre 2010-2019. Entre eles, 179.679 eram negros e 8.099 eram indígenas.

Ativistas e especialistas dizem que a maioria das meninas estupradas só descobrem que estão grávidas depois de várias semanas, devido ao trauma emocional e à vergonha envolvidos. Se a proposta de Cavalcante for aprovada, os ativistas argumentam que estas meninas seriam o grupo mais impactado.

A Frente de Mulheres de Fé argumentou no documento que o projeto de lei é sobre ódio contra mulheres sob o pretexto de proteger crianças ainda não nascidas.

“Denunciamos as alianças patriarcais entre religião e partidos políticos que negociam nossos direitos em troca de votos. Denunciamos padres, pastores e bispos que abusam de meninas, meninos e mulheres diariamente em igrejas e depois os coagem ao silêncio”, disse o documento.

A pastora luterana Romi Bencke, uma das organizadoras da Frente das Mulheres de Fé, disse ao Religion News Service que o projeto lhes deu a plataforma para se manifestarem durante uma época em que os evangélicos de extrema direita eram a voz religiosa dominante no país.

“Eu acho que a violência do estupro impacta a população, e o projeto de Sóstenes Cavalcante tentou minimizar isso. As pessoas simplesmente não conseguiam aceitar. Eles foram longe demais dessa vez”, ela disse.

Outro grupo que expressou a sua oposição ao Projeto de Lei de 1904 foram os Sacerdotes do Caminho, que inclui 461 bispos católicos romanos, padres e diáconos permanentes.

Em um declaração divulgada em 19 de junho, o grupo disse que não é “a favor do aborto”, mas é “contra a substituição de políticas públicas por leis punitivas contra vítimas de estupro e abuso, acusando-as de um crime seguido de pena maior que a dos estupradores”, o documento disse.

As penas de estupro são geralmente de até 10 anos, com mais cinco anos se a vítima for menor de 18 anos. O deputado Cavalcante foi confrontado por diversos críticos sobre o fato de que seu projeto penalizaria mais a vítima de estupro do que o estuprador, o que o levou a prometer incluir no projeto de lei uma sentença maior para estupradores.

“Ser contra o aborto, porém, não pode ser confundido com o desejo de ver atrás das grades a mulher que o pratica. Esta ‘vingança social’ tem a grave consequência de penalizar as mulheres pobres que não conseguem sequer recorrer ao sistema público de saúde”, segundo o comunicado dos Padres do Caminho, que acrescentou que “a criminalização das mulheres não reduz o número de abortos”. , apenas impede que sejam feitos com segurança.”

A carta dos Padres do Caminho ganhou atenção entre os católicos brasileiros, especialmente depois que a presidência da Conferência Episcopal divulgou um comunicado em apoio ao projeto de lei de 1904.

Padre Manoel Godoy, um dos membros dos Padres do Caminho, disse à RNS que acha que a Conferência Episcopal cometeu um erro ao apoiar o projeto.

“Essa foi uma armadilha armada pela extrema direita e a presidência da Conferência Episcopal não percebeu”, disse ele.

Godoy aludiu a uma declaração feita à imprensa por Sóstenes Cavalcante na qual disse estar testando o compromisso do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com os evangélicos. Desde a campanha presidencial de 2022, Lula já se declarou diversas vezes contra o aborto.

“Cavalcante queria prejudicar Lula politicamente, levando-o a vetar. Mas ele estava errado sobre isso. Lula vai vetar com apoio popular”, afirmou Godoy.

O presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, participa de uma cerimônia de assinatura de contrato em Brasília, Brasil, segunda-feira, 17 de junho de 2024. (AP Photo/Eraldo Peres)

O presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, participa de uma cerimônia de assinatura de contrato em Brasília, Brasil, segunda-feira, 17 de junho de 2024. (AP Photo/Eraldo Peres)

A pesquisa no site da Câmara dos Deputados de mais de 1 milhão de eleitores mostra que 88% deles se opõem ao projeto.

“Uma menina de 12 anos não está pronta para ser mãe. Ela não pode carregar por nove meses em seu ventre a lembrança de um estupro. Ninguém em sã consciência pode apoiar tal ideia”, disse Godoy. “Isso é um tipo de tortura.”

Somente na última década o aborto se tornou um elemento central na política brasileira, com mais líderes evangélicos eleitos para cargos públicos. Segundo pesquisa realizada em 2020 pelo Instituto Datafolha, 31% dos brasileiros são evangélicos e 50% são católicos, o que representa um crescimento de 50% dos evangélicos em uma década. Com essa força social crescente, novas ideias ganharam importância.

“A agenda moral gera um grande engajamento na sociedade”, disse o pastor batista Ed René Kivitz à RNS.

Um dos mais renomados líderes cristãos progressistas do Brasil, Kivitz liderou uma reunião entre líderes cristãos e o Ministro dos Direitos Humanos Silvio Almeida em 21 de junho. Os pastores que compareceram à reunião criticaram o projeto de lei de 1904 e foram apoiados por Almeida.

“É importante que a sociedade brasileira entenda que a igreja evangélica não é um bloco monolítico, mas um setor plural e diverso”, afirmou Kivitz.

Bencke disse que a oposição ao aborto tem sido uma questão historicamente católica e que a maioria das igrejas protestantes não estava tão preocupada com isso, disse ela, acrescentando que na Bíblia é um assunto quase sempre ignorado.

“Mas por volta de 2010 houve um influxo de novos tópicos na agenda evangélica, muitos deles vindos de igrejas e políticos dos Estados Unidos”, disse ela.

Godoy disse que a oposição ao aborto na Igreja Católica brasileira também vem crescendo na última década graças ao chamado movimento pró-vida.

“É realmente um movimento de direita infiltrado entre os católicos. Eles dizem que uma menina deve carregar um bebê por nove meses após ser estuprada porque eles são homens. Eles não sabem como seria doloroso”, ele argumentou.

Godoy destacou que mesmo São Tomás de Aquino não acreditava que “a vida começa com a concepção”.

“Ele pensava que uma alma só era infundida no feto depois de algumas semanas. Isso demonstra que as ideias atuais sobre o aborto não foram eternas na Igreja”, argumentou Godoy.

Segundo a advogada Naiana Zaiden, professora do Instituto Federal de Goiás que pesquisa os projetos de lei apresentados por parlamentares evangélicos ao longo dos anos, propostas como essa são pensadas para dar visibilidade aos seus idealizadores.

“Teremos eleições este ano. Muita gente que não conhecia Sóstenes Cavalcante ouviu falar dele pela primeira vez. Ele certamente apoiará um grupo de candidatos e isso faz parte da construção da carreira política dele”, disse à RNS.

Zaiden não acha que o projeto de lei 1904 será aprovado, mas teme que ele possa ser usado por congressistas evangélicos para negociar a aprovação de outros projetos de lei ou de outros alvos políticos.

“Vi inúmeras propostas que foram surpreendentes. Pensei: ‘Como alguém pode apresentar um projeto de lei como esse no Congresso?’ Mas depois descobri que eram usados ​​pelos evangélicos como forma de pressionar alguém e ganhar posições ou poder”, concluiu.

O projeto foi aprovado para análise no chamado regime de urgência, quando segue diretamente para votação na Assembleia e não precisa ser aprovado em comissões distintas da Câmara dos Deputados. Com toda a rejeição pública que sofreu, porém, o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira, anunciou que só será discutido em agosto.

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