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Procuradora-geral da República aceita ser ouvida no Parlamento. Mas pede que audição não seja para já – Observador Feijoada

ByEdgar Guerreiro

Jul 3, 2024

A procuradora-geral da República, Lucília Gago, disponibilizou-se para ser ouvida no parlamento, como requerido por PAN e BE, mas pediu que a audição decorra apenas após estar concluído o relatório de 2023 do Ministério Público, “dentro de escassas semanas”.

“A Procuradora-Geral da República transmitiu já à Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias a disponibilidade para aceitar o convite para a audição que aquela lhe endereçou”, adiantou a Procuradoria-Geral da República (PGR) em resposta à Lusa, esta sexta-feira.

No entanto, lembrando que a audição versará, “entre outros temas, o relatório anual de atividades do Ministério Público, a Procuradora-Geral da República informou que o relatório reportado a 2023 se encontra em fase final de elaboração, devendo estar concluído dentro de escassas semanas”. “Assim, a Procuradora-Geral da República sugeriu que a audição pudesse ocorrer após tal conclusão”, diz ainda a PGR.

A confirmação da disponibilidade de Lucília Gago surge horas depois de o Parlamento ter aprovado, sem votos contra, requerimentos do PAN e do Bloco de Esquerda para que seja ouvida em Comissão de Assuntos Constitucionais sobre a atuação do Ministério Público.

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No caso do requerimento do Bloco de Esquerda, que apenas mereceu a abstenção do Chega, o texto diz que a procuradora Geral da República devia ser ouvida com “caráter de urgência sobre a apresentação institucional do relatório anual de atividades do Ministério Público”. “Quisemos deixar todos os grupos parlamentares confortáveis para que pudessem aprovar o nosso requerimento, sem deixar qualquer dúvida sobre o respeito pela separação de poderes”, justificou o líder da bancada do Bloco de Esquerda, Fabian Figueiredo.

Outra ideia, de acordo com entendimento maioritários dos deputados, é que a audição com Lucília Gago, em princípio, deverá decorrer à porta aberta.

Já o requerimento apresentado pela deputada do PAN, Inês de Sousa Real, teve as abstenções do Chega e da Iniciativa Liberal.

Inês de Sousa Real falou em sucessivas “violações do segredo de justiça com graves prejuízos para as pessoas envolvidas” e sobre a necessidade de reforço da transparência da ação do Ministério Público. “O parlamento não pode virar a cara a estas situações. Estão em causa dos direitos e garantias dos cidadãos”, declarou Inês de Sousa Real, já depois de a dirigente socialista Isabel Moreira ter frisado que, com a aprovação dos requerimentos do BE e PAN para a audição de Lucília Gago, “não está em causa” o respeito pelo princípio da separação de poderes.

Pela parte do Chega, a deputada Cristina Rodrigues considerou que o requerimento do PAN “é apenas um número político, servindo para pressionar a Procuradoria Geral da República”, enquanto a líder parlamentar da Iniciativa Liberal, Mariana Leitão, advertiu que o requerimento do PAN “está na fronteira do admissível”.

“Não vamos inviabilizar, porque há um objetivo de clarificação nesta iniciativa. Mas não podemos entrar em situações concretas. Há órgãos que fazem a avaliação do trabalho do Ministério Público. O trabalho do parlamento é político”, alegou Mariana Leitão.

Em contraponto, na reunião desta sexta-feira da Comissão de Assuntos Constitucionais, foi rejeitado um requerimento do Chega para ouvir a ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice, depois de ter afirmado em entrevista à Rádio Observador que o próximo Geral da República deverá “pôr ordem na casa”.

PSD, PS, CDS e BE votaram contra o requerimento do Chega, enquanto PAN e Iniciativa Liberal se abstiveram. A deputada socialista Isabel Moreira acentuou mesmo que o requerimento do Chega “fez uma deturpação das palavras da ministra da Justiça”. “E há uma audição regimental marcada com a ministra da Justiça para o próximo dia 17”, observou Isabel Moreira, com o líder parlamentar do Bloco de Esquerda a caracterizar a iniciativa do Chega como mera “assessoria de imprensa”

O deputado do Chega Rodrigo Taxa não gostou do que ouviu e reagiu: “Os senhores deputados não leram o nosso requerimento e não recebo lições da senhora deputada Isabel Moreira”, protestou.



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