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Suplementos. Sete perguntas e respostas sobre a concentração (e o debate) que esta quinta-feira volta a pôr governo e polícias em choque – Observador Feijoada

ByEdgar Guerreiro

Jul 3, 2024

Montenegro já disse que não dá “nem mais um cêntimo” para as polícias. A ministra da Administração ainda veio garantir que estão todos de “boa fé” nas negociações, mas os sindicatos já admitem que Margarida Blasco está “amarrada” às palavras do primeiro-ministro e que o diálogo está ferido de morte. Nas redes sociais, os movimentos inorgânicos das polícias (e também alguns sindicatos) apelam à mobilização — os deputados vão discutir várias propostas de aumentos do suplemento de missão e a ideia é dar um sinal de força e união, dentro e fora das paredes da Assembleia da República, mas ainda não é claro o nível de adesão. O que está em causa no debate no Parlamento e o que esperar da concentração convocada para a mesma hora frente à Assembleia?

O mote está dado e os polícias estão convocados para voltar aos protestos já esta quinta-feira. Desta vez, uns deverão concentrar-se à frente da Assembleia da República, outros poderão estar nas galerias do Parlamento para assistir à sessão plenária marcada para as 15h. E o momento é de tensão, já que os sindicatos da PSP e da GNR ainda não chegaram a acordo com o Governo.

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A Câmara Municipal de Lisboa já recebeu a informação de que vai acontecer uma concentração, mas só ao início da tarde se vai perceber se houve ou não mobilização. Sabe-se que alguns sindicatos não querem colar-se à iniciativa, uma vez que o ponto de partida para a sua realização foi dado pelo Chega. Durante o fim de semana, André Ventura, pediu às forças de segurança que se “mobilizem e compareçam no Parlamento”. Já esta quarta-feira, o líder do Chega reforçou esse apelo e carregou na dramatização: depois de seis meses de contestação — sobretudo até à véspera das eleições legislativas —, o protesto, agora, é “mais importante que nunca” e exige “uma mobilização maior do que nunca”. “Vai ser a prova dos nove sobre quem está ou não ao lado das forças de segurança”, defendeu Ventura.

A concentração começou a ser definida nos últimos dias e, para já, a maioria dos sindicatos prefere não comentar o que vai acontecer esta quinta-feira e afasta-se do protesto. No entanto, há três sindicatos que já disseram que estarão presentes: o Sindicato Independentes dos Agentes de Polícia (SIAP), a Organização Sindical dos Polícias (OSP/PSP) e o Sindicato Vertical das Carreiras de Polícia.

Aliás, ao Observador, Rui Neves, vice-presidente do SIAP, adiantou que foi feita uma comunicação prévia à Câmara Municipal de Lisboa, “para evitar o que aconteceu quando foi o debate do atual primeiro-ministro e o candidato do PS, em que houve uma deslocação espontânea de elementos que não foi devidamente comunicada dentro do que está definido da lei”. Contactada pelo Observador, a autarquia confirmou que “a Polícia Municipal de Lisboa rececionou a comunicação de um sindicato da PSP para realização de uma manifestação no dia 4 de julho, junto à Assembleia da República”.

Além destes três sindicatos, há ainda os movimentos inorgânicos, incluindo o Movimento Zero e o Movimento INOP, que têm apelado, através das redes sociais, à mobilização dos agentes da PSP e dos militares da GNR. “O Movimento Zero apela a cada um de vós para que estejam presentes em frente à Assembleia da República. É uma oportunidade única para fazer ouvir a nossa voz, para exigir respeito e melhores condições de trabalho. A nossa mobilização pode fazer a diferença”, escreveu este movimento no Facebook.

Tanto os sindicatos, como o Movimento Zero, têm utilizado as redes sociais para apelar à mobilização. Do lado do Movimento Zero, são pouco conhecidas as formas de organização e como pretendem os seus membros chegar a Lisboa esta quinta-feira.

Já o SIAP — maior sindicato dos três confirmados para a concentração — tentou organizar autocarros, mas admite que não teve a adesão esperada. “Verificámos que agora há alguma procura, mas nós, infelizmente, já não temos solução. Não há nenhum autocarro organizado pelo SIAP para ir para Lisboa“, acrescentou Rui Neves.

Ao Observador, a direção nacional da PSP confirmou que o dispositivo policial na zona da Assembleia da República será reforçado esta quinta-feira, ainda que não tenham sido dados detalhes sobre o número de agentes mobilizados. “A PSP monta os dispositivos de segurança para todas as manifestações comunicadas legalmente, de acordo com a avaliação do risco efetuada para cada situação”, acrescentou a direção nacional da PSP.

Durante o plenário desta quinta-feira serão discutidos vários projetos de lei. Um deles é do Chega, que quer que os agentes da PSP e os militares da GNR recebam o equivalente a 19,6% do ordenado do diretor nacional da PSP e do comandante-geral da GNR. Tendo em conta que o valor é fixado pela tabela remuneratória única e pela posição 86 — que corresponde a 5.216,22€ brutos mensais —, o valor do suplemento seria de 1022 euros.

Já o PCP propõe um aumento faseado: fixar o suplemento em 200 euros este ano, aumentar para 300 euros em janeiro de 2025 e saltar para os 450 euros em janeiro de 2026. E o PAN propõe um suplemento de risco dividido por três categorias — à semelhança das primeiras duas propostas do Governo: 10% para oficiais, 12% para chefes e sargentos e 15% para agentes e guardas.

Luís Montenegro já falou sobre o assunto várias vezes — antes e depois de ser eleito primeiro-ministro. Logo em janeiro, ainda a campanha para as eleições legislativas não tinha começado e os agentes da PSP e os militares da GNR estavam em protestos, Montenegro disse, em declarações aos jornalistas, que queria resolver a questão “num futuro próximo”.

Pouco menos de um mês depois, a 2 de fevereiro, Montenegro falava outra vez para os polícias, dizendo que queria iniciar “de imediato”, assim que fosse eleito, “um processo negocial com as forças representativas dos polícias e dos guardas da GNR com vista a aferir qual é a possibilidade que teremos de quantificar a reparação da desigualdade que foi criada”.



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