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Gigantes do streaming desafiam novas regras canadenses de compartilhamento de receitas

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Jul 4, 2024

Empresas globais de streaming disseram que estavam contestando as novas regras canadenses que as obrigam a ajudar a pagar por notícias locais, dizendo que o governo federal do Canadá agiu de forma irracional e não forneceu nenhuma base legal para a demanda.

A Motion Picture Association-Canada, que representa a Netflix, a Walt Disney Co e outras empresas, disse na quinta-feira que entrou com pedidos em um tribunal federal para apelar das regras e solicitar uma revisão judicial.

A Comissão Canadense de Rádio, Televisão e Telecomunicações (CRTC), reguladora nacional de radiodifusão, disse em junho que os principais serviços de streaming online devem contribuir com 5% de suas receitas canadenses para dar suporte ao sistema de transmissão nacional, incluindo a geração de notícias.

“A decisão não revela nenhuma base para a conclusão do CRTC de que é apropriado exigir que empresas estrangeiras on-line contribuam para a produção de notícias”, disse a MPA-Canada em um processo judicial.

“O CRTC agiu de forma irracional ao obrigar empresas estrangeiras online a contribuírem com dinheiro para apoiar a produção de notícias.”

O CRTC disse que o financiamento seria direcionado para áreas que ele chamou de necessidade imediata no sistema de transmissão, como notícias locais no rádio e na televisão, bem como conteúdo em francês e indígena.

O regulador se recusou a comentar porque o assunto está nos tribunais. Ele disse anteriormente que as regras, que devem entrar em vigor em setembro, arrecadarão cerca de 200 milhões de dólares canadenses (US$ 146 milhões) por ano.

A medida foi introduzida sob os auspícios de uma lei aprovada no ano passado que, segundo o governo federal, garantirá que os serviços de streaming online promovam músicas e histórias canadenses e apoiem empregos canadenses.

Outras plataformas de streaming atendidas pela MPA-Canada incluem aquelas oferecidas pela Paramount, Sony, NBCUniversal e Warner Bros Discovery.

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