A juíza de instrução Sofia Marinho Pires, que substituiu Ivo Rosa no J2 — o juízo do Tribunal Central de Instrução Criminal (Ticão) ao qual foi sorteada a fase de instrução criminal —, desconhecia aparentemente tudo isso. Assim, a magistrada declarou-se incompetente em maio por entender que a lei impõe que a nova decisão instrutória ordenada pela Relação de Lisboa tem de ser feita pelo “juiz que presidiu ao debate instrutório e assistiu à argumentação dos sujeitos processuais sobre as questões, de facto e de direito, pertinentes para a decisão instrutória, a proferir tal decisão”, como escreveu no seu despacho de 14 de maio. Logo, segundo a juíza, é o “exmo. sr. juiz que proferiu a decisão [Ivo Rosa] o juiz natural” do processo e deve ser ele a tomar a “nova decisão”.
O primeiro zigue-zague da magistrada do Ticão aconteceu após ter sido informada pelo Conselho Superior da Magistratura (CSM), já em junho, dos factos públicos acima referidos: Ivo Rosa tinha sido promovido a juiz desembargador da Relação de Lisboa e estava de baixa desde o início do ano.
Com esta informação oficial do CSM, de que “não era previsível” o “regresso ao serviço” de Ivo Rosa, a magistrada concluiu pela “impossibilidade do Exmo. Juiz de proferir nova decisão instrutória nos moldes determinados pelo Venerando Tribunal da Relação de Lisboa”. Logo, e tendo em conta os “prazos prescricionais em curso, bem como os princípios de celeridade e de confiança dos cidadãos no funcionamento da justiça, será a signatária a proferir nova decisão”, lê-se num novo despacho datado de 21 junho.
Relação de Lisboa diz que Ivo Rosa não seguiu o “caminho do dinheiro” que leva a Sócrates
Tudo resolvido? Nem por isso.
Quando o CSM colocou a juíza Sofia Marinho Pires a par de que Ivo Rosa estava de baixa médica, enviou igualmente um ofício da juíza desembargadora Guilhermina Freitas, presidente da Relação de Lisboa, a informar que o magistrado tinha uma junta médica da ADSE marcada para o dia 26 de junho. Essa informação foi notificada a José Sócrates no dia 25 de junho.
Logo após a junta médica, o advogado de José Sócrates apresentou um requerimento de 10 páginas — numa data que o Observador ainda não conseguiu clarificar, mas que se situa entre o dia 26 de junho e o dia 2 de julho —, no qual expõe o seguinte: o juiz Ivo Rosa “regressou ao trabalho depois da junta médica lhe ter dado alta na passada quinta-feira, dia 26 de junho, véspera da notificação do despacho de 25 de junho [da juíza Sofia Marinho Pires]. Está, portanto, apto a cumprir todos os seus deveres de juiz e a exercer todas as funções jurisdicionais que lhe competem, designadamente neste processo.”