No despacho, e em declarações ao Observador, o presidente da ULS explica que o número de publicações a “denegrir” a imagem dos profissionais tem vindo a aumentar, o que tem feito com que os próprios médicos e enfermeiros questionem a ULS. “Sente-se que estas situações têm vindo a aumentar e os próprios profissionais perguntavam ao gabinete jurídico ‘o que fazemos?’. Hoje as redes sociais são uma ferramenta que as pessoas utilizam sem pensarem duas vezes e, portanto, fazemos isto para assumirmos a nossa responsabilidade de defesa do bom nome dos profissionais”, sublinha o responsável.
Mas poderá este mecanismo jurídico ser considerado uma limitação à liberdade de expressão dos utentes e familiares dos utentes da ULS de Santa Maria? “A liberdade de expressão termina quando se atinge a honra e a dignidade de terceiros. A liberdade de expressão não permite tudo”, defende Carlos Martins.
“É a lei da rolha.” Assessores hospitalares obrigados a consultar a Direção Executiva do SNS antes de falar com jornalistas
O ex-secretário de Estado da Saúde (no Governo de Durão Barroso), e que iniciou há poucos meses a sua segunda passagem pela presidência da ULS de Santa Maria, ressalva que ficam excluídos de eventuais processos judiciais os utentes ou cidadãos que tenham antes feito uma reclamação ou exposição por via dos canais oficiais. “Há meios próprios para isso”, diz, sublinhando os casos já analisados pelo hospital e que não foram alvo de processos.
“Tivemos sempre o cuidado de verificar se tinham feito reclamação ou exposição. Se o tivessem feito sem qualquer resposta, entende-se que as pessoas, com ansiedade, possam desabafar nas redes sociais. Aí a culpa é nossa, uma vez que não foi dada resposta”, defende Carlos Martins. No entanto, segundo o presidente da ULS, esse não é o caso uma vez que a instituição conta com “um gabinete do cidadão extremamente eficaz, que faz uma monitorização semanal das reclamações”.
Nos casos já analisados, ainda antes da entrada em vigor do despacho, “o gabinete jurídico constatou que nenhuma daquelas situações tinha sido exposta nos termos adequados”, realça Carlos Martins, tendo aquele departamento sugerido ao conselho de administração que fossem acionados os meios legais no futuro. “Fez a proposta, que eu acolhi”, admite, tendo sido depois elaborado o despacho.
“Considerando que as situações claramente ofensivas e públicas, por publicadas, devem ter uma resposta firme, proporcional aos factos e autor(es)”, vinca o despacho, o presidente da ULS de Santa Maria determina que, “mensalmente, o Gabinete Jurídico envie um relatório sucinto sobre esta responsabilidade, o qual será submetido para apreciação, e eventual decisão em sede de reunião semanal do Conselho de Administração ou extraordinária, se tal se justificar”.