O juiz desembargador Orlando Nascimento, ex-presidente do Tribunal da Relação de Lisboa que tomará posse como juiz conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) no próximo dia 2 de outubro, continua a ser investigado por suspeitas de abuso de poder em dois inquéritos criminais. Num deles, isso só acontece por decisão da procuradora-geral Lucília Gago.
Nascimento, que foi suspenso de funções por 120 dias em 2021 (tendo tal pena sido declarada prescrita mais tarde pelo STJ), está a ser investigado em dois processos extraídos dos autos da Operação Lex.
O primeiro inquérito está relacionado com a alegada viciação dos sorteios da Relação de Lisboa que esteve na origem de uma parte da acusação contra o ex-desembargador da Relação de Lisboa, enquanto que o segundo tem como objeto o empréstimo de uma sala da Relação de Lisboa ao desembargador jubilado Vaz das Neves, antecessor de Nascimento na presidência da Relação de Lisboa, para aquele realizar sessões privadas de arbitragem.
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É precisamente neste segundo inquérito que os serviços do Ministério Público no Supremo Tribunal de Justiça decidiram arquivar os autos por duas vezes, alegando falta de indícios da prática de crime. E por duas vezes a procuradora-geral Lucília Gago ordenou a reabertura da investigação.
O Observador questionou a Procuradoria-Geral da República sobre os motivos que levaram Lucília Gago a ordenar a reabertura dos autos mas ainda não obteve resposta.
Ao que o Observador apurou junto de várias fontes judiciais, a segunda ordem para reabertura dos autos ocorreu em julho — poucos dias depois de o Conselho Superior da Magistratura (CSM) ter arquivado o inquérito disciplinar sobre o mesmo tema que tinha sido aberto contra Orlando Nascimento.
A decisão de Lucília Gago nada tem a ver com esse arquivamento disciplinar — até porque desconhecia a decisão do CSM.
Contudo, a procuradora-geral da República esteve presente na reunião de 2 de setembro último que aprovou a graduação de Orlando Nascimento em juiz conselheiro, sendo que a tomada de posse no STJ já está agendada para o próximo dia 3 de outubro.
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Respondendo a uma obrigação que deriva do Estatuto dos Magistrados Judiciais, Lucília Gago fez parte do plenário do CSM e aprovou a graduação de Orlando Nascimento. O mesmo aconteceu, refira-se, com a bastonária da Ordem dos Advogados (Fernanda Almeida Pinheiro).
O estatuto dos juízes impõe, contudo, que o voto da procuradora-geral e da bastonária seja apenas um voto consultivo — e não deliberativo. O que significa que o plenário do CSM tem margem de manobra para decidir em sentido contrário ao da procuradora-geral e da bastonária.
O Observador sabe que o gabinete da procuradora-geral estudou o tema específico da graduação de Orlando Nascimento mas não encontrou qualquer irregularidade. Por exemplo, se já tivesse sido deduzida acusação contra o ex-presidente da Relação de Lisboa, tal situação não impediria a sua graduação mas faria com que a mesma ficasse suspensa até à decisão final do processo criminal.