Tem sido, a par do IRC, o pomo da discórdia entre Governo e PS: o IRS Jovem é uma “linha vermelha” para os socialistas e Luís Montenegro, não desistindo completamente da medida, deixou-a suficientemente vaga no novo acordo de concertação social para dar margem ao diálogo: manteve a intenção de descer o IRS para os jovens, mas retirou a expressão “redução das taxas”. Mas o que une e separa o regime atual, criado pelo anterior governo, do que Luís Montenegro quer aprovar?
O IRS Jovem trata-se de uma isenção de IRS, parcial ou total, dependendo do ano, destinada aos jovens que trabalhem em Portugal, após a conclusão dos estudos. O regime atualmente em vigor, que foi alterado no Orçamento do Estado para 2024, no governo socialista, determina uma isenção de 100% no primeiro ano, 75% no segundo, 50% no terceiro e quarto anos e 25% no quinto ano. Tem limites, de 40 IAS (20.370,40€), 30 IAS (15.277,80€), 20 IAS (10.185,20€) e 10 IAS (5.092,60), respetivamente (o IAS é de 509,26 euros em 2024). Antes deste ano, a percentagem de isenção era menor (de 30% no primeiro e segundo ano, 20% no terceiro e quarto e 10% no quinto ano) e os limites também (de acordo com a evolução do IAS).
Este IRS Jovem aplica-se aos jovens que, no início do regime, tenham entre 18 e 26 anos, que tenham rendimentos da categoria A ou B, não sejam considerados dependentes e tenham concluído pelo menos o nível quatro do quadro nacional de qualificações (o ensino secundário mas apenas o que é obtido por percursos de dupla certificação ou ensino secundário acrescido de estágio profissional). Ou seja, exclui os jovens que tenham até ao ensino secundário regular. No caso de quem tem doutoramento, a idade prolonga-se até aos 30 anos.
A limitação da medida aos jovens com ensino superior foi uma questão criticada por Luís Montenegro, por exemplo, no debate quinzenal desta quinta-feira. Mas no programa eleitoral do PS, os socialistas já propunham resolvê-la: “alargar o IRS Jovem a todos os jovens, independentemente do nível de escolaridade atingido, por uma questão de justiça e coerência interna à medida”, indica-se no documento.
Outra característica é que o regime atualmente em vigor aplica-se durante um período de cinco anos, a partir da conclusão do ciclo de estudo, enquanto que o IRS Jovem proposto pelo atual Governo se aplica aos jovens até aos 35 anos, independentemente de terem um curso superior.
A proposta do Governo, portanto, abrangeria mais pessoas (incluindo jovens que hoje não beneficiam) e prevê uma redução das atuais taxas de IRS em dois terços, com uma taxa máxima de 15% até ao penúltimo escalão, sendo que no último escalão se mantém a taxa de 48% (embora também beneficie das mexidas nos restantes). O Governo acredita que com a medida poderia ajudar a travar a emigração dos jovens, mas o PS queixa-se de que cria injustiças. Pedro Nuno Santos deu um exemplo: dois trabalhadores solteiros sem filhos, com um salário de cerca de dois mil euros, em que um tem 35 anos e paga um IRS ao final do ano de 1.399 euros; e outro com 36 anos que paga 4.501 euros.
Se o IRS Jovem do Executivo entrar em vigor, terão de vigorar duas tabelas distintas — uma para os jovens até aos 35 anos e outra para a restante população.
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Os jovens que já beneficiam do IRS Jovem em vigor podem, se a proposta do Executivo for aceite, fazer as contas e escolher qual o regime que lhes é mais vantajoso. Segundo simulações da EY, um trabalhador com menos de 35 anos que tenha um salário de 1.000 euros mensal bruto (14 vezes) não tem, nos primeiros anos, vantagem em aderir ao IRS Jovem do Governo.
Usando o Orçamento do Estado de 2024 como referência, no regime atual o jovem que ganha 1.000 euros por mês iria pagar mais 222 euros tanto no primeiro como no segundo ano de aplicação. No terceiro e quarto ano, também poderia ser desfavorável em 55 euros. Só no quinto ano de aplicação, em que o “desconto” do IRS Jovem de Costa é mais baixo, é que o contribuinte poderia pagar menos 443 euros em IRS.
IRS Jovem de Montenegro começa a compensar mais cedo nos salários mais altos
Nos casos de rendimentos mais elevados, o momento previsível em que o novo IRS Jovem faz mais sentido chega mais cedo: logo no terceiro ano no caso do salário de 1.500 euros e logo no segundo ano no caso do rendimento de 2.000 euros.
O IRS Jovem não tem sido isento de críticas. O Fundo Monetário Internacional (FMI) já por duas vezes criticou a proposta do Governo por significar uma perda de receita “considerável” (de mil milhões de euros) e por não ser certo que possa combater a emigração dos mais jovens. “As taxas de IRS preferenciais com base na idade vão levar a uma considerável perda de receita e levantar questões sobre o limite [de idade], sendo incerta a sua eficácia na limitação da emigração dos jovens”, defendeu a instituição, em julho. Esta quarta-feira, voltou a deixar críticas, não só sobre o custo mas sobre “problemas de equidade”.
Luís Montenegro, no debate quinzenal desta quinta-feira, reagiu: “Não estamos aqui para cumprir as ideias do FMI, mas o programa que foi sufragado pelos portugueses”.
FMI alerta para perda “considerável” de receita com IRS Jovem. Eficácia em conter emigração é “incerta”
O Conselho das Finanças Públicas (CFP) já fez contas a um hipotético cenário de aprovação e aponta para uma redução significativa do excedente projetado em 2025 e o risco de regresso a uma situação de défice orçamental em 2026” caso a medida avance.
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