Falemos então sobre o IRS Jovem, que é outra questão que também motivou muita discussão neste Orçamento de Estado. A líder parlamentar socialista reconheceu que houve uma aproximação, mas disse o seguinte: o PS não concorda com o alargamento do modelo atualmente em vigor de 5 para 13 anos de aplicabilidade e, no limite de idade, dos 30 para os 35 anos. Pergunta: o Governo está disposto a ceder mais?
Alexandra Leitão disse que o essencial no IRS Jovem tinha sido alcançado.
Não, não disse só isso. Disse que não concorda com a questão dos 35 anos e com o prazo de 13 anos. O Governo cede ou não?
Temos disponibilidade para continuar a conversa e haver mais alguns ajustes. Mas esses ajustes são dentro de uma margem estreita. A natureza das medidas, o tipo de equilíbrio e do acordo possível está estabilizado. Há uma margem de negociação, mas, como o próprio PS diz, é muito estreita.
A proposta do PSD para o IRS Jovem é antiga. Chegou a ser levada ao Parlamento ainda António Costa era primeiro-ministro – que a rejeitou e introduziu o modelo que hoje vigora. Nessa altura, António Leitão Amaro disse o seguinte: “O primeiro-ministro não apresentou mais do que remendos e é incapaz de uma resposta estrutural. As propostas do PSD, essas sim, são estruturais e fariam a diferença”. Uma vez que o atual Governo recuperou um modelo que considerava não estrutura, podemos concluir que este Governo está agora a oferecer aquilo que nas suas palavras de há um ano, era um simples “remendo”?
Sejamos sérios. Esse comentário foi feito para uma série de respostas do governo de então às nossas medidas, que incluíam coisas como passes, cheques de livros e o tal modelo IRS Jovem. A versão que o Governo agora pretende para a juventude é um conjunto que inclui medidas muito fortes no caso da habitação, que foram adotadas e estão em vigor.
O modelo de IRS Jovem é o mesmo.
Mas há uma diferença grande. É uma medida indeterminada. Não é uma solução para 3, 4 ou 5 anos, e que não termina para muitos aos 25 ou para outros aos 30. Na proposta que fizemos, o valor é de 645 milhões. É muito mais do que estava em vigor antes.
E que fica aquém daquilo que o PSD apresentou no programa eleitoral, com o qual fez campanha. Isso não defrauda as expectativas dos eleitores?
Digo sempre: é melhor uma redução séria e grande de impostos do que um ideal que não sai da gaveta.
Mas quebra-se uma relação de confiança com os eleitores.
Por darmos aos jovens a maior redução de impostos que já tiveram?
Porque a AD fez uma campanha em nome de RS Jovem, está no programa de Governo, houve várias intervenções nesse sentido, e o modelo é muito diferente daquele que foi prometido.
Apresentámos ao Parlamento essa proposta. Os partidos não estavam disponíveis para dar uma maioria que aprovasse o Orçamento e aprovasse estas medidas. O que nos fez refletir e dizer que queremos esta redução de 645 milhões de euros de impostos para os jovens, além dos 60 milhões de IMT e da isenção do imposto de selo. E queremos que esse caminho vá continuando, com os cheques da nutricionista, os cheques de saúde mental, que são outras medidas importantes. Queremos que possam ser implementados e, para isso, precisamos de um orçamento. Pegámos, e bem, naquilo que era um regime que existia, numa vontade expressa pela atual liderança do PS, que era alargar o IRS Jovem que existia, e introduzimos-lhe ampliações no tempo, na idade de duração, na idade limite e nos limites de rendimento.
E acredita, portanto, que o PS não tem alternativa a não ser viabilizar o Orçamento.
Acho que o PS não tem alternativa a não ser viabilizar o Orçamento. Acho que a proposta é irrecusável.
Pedro Nuno Santos, a propósito de propostas irrecusáveis, disse que preferia perder as eleições a abdicar das suas convicções. Numa leitura mais cínica, é possível concluir que o governo preferiu abdicar das suas convicções para se manter no poder.
Não. O governo conseguiu, em nome do interesse nacional, encontrar um caminho para que as suas convicções, na medida da maioria que têm, possam ser implementadas. Notem isto: com este pacote da contraproposta, propomos aos portugueses um desagravamento de impostos, uma redução de impostos de cerca de 1.200 milhões de euros. Estamos a cumprir, talvez, a grande mensagem eleitoral da AD: viemos para reduzir impostos, mantendo o equilíbrio orçamental. Lembram-se de termos andado estes anos a dizer que as contas certas precisam do corte do investimento público, não permitem valorizar os professores, os polícias, os militares e não permitem outra coisa que não fosse aumentar a carga fiscal? Essa realidade está a ser negada. Estamos a demonstrar que a tal convicção – baixar impostos, valorizar aquelas carreiras e reforçar o investimento público no PRR – é possível.
Admitindo que Governo e PS chegam a um entendimento. O Governo deve exigir um compromisso público por parte de Pedro Nuno Santos de que o PS não vai aprovar medidas na especialidade contra a vontade do Executivo?
Não vou fazer aqui exigências desse tipo aqui. Agora, parece-me completamente evidente que, havendo um acordo para viabilização, é a viabilização de um certo Orçamento e não de um Orçamento descaracterizado, é evidente. Portanto, havendo um acordo de viabilização, é para aquele orçamento; não é para aquele orçamento e depois a sua descaracterização.
Alexandra Leitão já veio alertar que o debate na especialidade é uma outra discussão. Pode haver, de facto, votações cruzadas entre o PS e os Chega. Se isso acontecer, o Governo pode recusar aplicar um Orçamento que não é o seu?
É uma outra discussão, que é tida no contexto da viabilização do orçamento.
Então, não vai pedir uma garantia ao PS de que vai aprovar na especialidade?
Não vou pedir nada ao PS através da comunicação social, por muito respeito que tenha. É um dos temas que já foi conversado, e não apenas com o PS. A todos os partidos com quem reunimos dissemos que iríamos introduzir medidas dos que estivessem disponíveis para a viabilização de um Orçamento com aquelas características, aquela natureza. Isso é o que faz sentido.
O Governo já não vai negociar com o Chega?
O Governo, neste momento, está a negociar com o PS. Não tenho mais nada a dizer sobre nenhum outro partido.
O Chega voltou a colocar-se fora de qualquer espécie de negociação?
Já se colocou fora, dentro, colocou-se fora e dentro, com condições que mudavam. Umas vezes era um referendo, outras vezes era um acordo de longo prazo. Acho que os portugueses já sabem hoje, cada vez mais, que essas hesitações, essas confusões e mudanças de opinião mostram que é uma posição que, cada vez, serve para menos.
Imaginando que Pedro Nuno Santos se coloca fora das negociações, André Ventura exigiu um acordo para quatro anos como contrapartida para a viabilidade do orçamento do Estado. O governo está disponível para negociar esse acordo quatro anos que o chega, caso isso esteja necessário?
O primeiro-ministro respondeu a isso no Parlamento. Isso é pedir o impossível. E foi mais uma forma de auto-exclusão, tal como o Presidente da República respondeu muito bem a propósito do referendo sobre a imigração, uma condição impossível, que é política e juridicamente um absurdo. Faz tudo parte daqueles momentos de auto-exclusão. Mas, sinceramente, acho que temos de pensar e de estar focados em quem tem disponibilidade e é assim que leio os sinais que vêm do PS.