Luís Montenegro rejeita a contraproposta apresentada por Pedro Nuno Santos. Os socialistas tinham proposto transformar a descida transveral do IRC num crédito fiscal ao investimento, mas o Governo não tem intenção de o fazer, uma vez que entende que importa agora fazer uma mudança estrutural e duradoura do imposto.
A informação foi inicialmente avançada pela SIC Notícias e confirmada pelo Observador junto de fonte do Executivo. De resto, esta decisão já era antecipável atendendo às primeiras reações do núcleo mais duro de Montenegro assim que a proposta de Pedro Nuno Santos foi conhecida. Nessa altura, como explicava o Observador, a leitura foi imediata: “Pedro Nuno preferiu eleições antecipadas a descer 1 ponto percentual o IRC”, dizia fonte do PSD.
Nessa sexta-feira, à noite, os principais responsáveis do Governo prestaram declarações alinhadas nesse sentido. Hugo Soares, líder parlamentar do PSD, falou em “deslealdade“. Manuel Castro Almeida, ministro Adjunto, dizia que seria “difícil” ao Executivo aceitar as pretensões do PS. Paulo Rangel, ministro dos Negócios Estrangeiros, dizia ser “inaceitável“. E, por fim, Pedro Duarte, ministro dos Assuntos Parlamentares, deixava o soundbite da noite — que aliás seria repetido este domingo, pelo mesmo Hugo Soares. “O Governo moveu uma montanha, mas o PS ainda não saiu do Largo do Rato.”
Ora, neste sentido, Luís Montenegro acaba por fechar a porta a Pedro Nuno Santos neste capítulo, não sendo ainda certo o que poderá acontecer daqui em diante. Recorde-se que o socialista tinha duas alternativas para o IRC: o PS aceitava reduzir agora 1 ponto percentual do IRC, mas condição assumida de que o Governo não mexesse mais naquele imposto até ao final da legislatura — usando, em alternativa, o Crédito Fiscal Extraordinário ao Investimento.
Ou, em contrapartida, o PS aceitaria viabilizar o Orçamento do Estado para 2025 se o Governo abdicar da redução do IRC para o próximo ano, usando em alternativa o Crédito Fiscal Extraordinário ao Investimento. Nos demais anos da legislatura, se o Governo quisesse baixar IRC, estaria por sua conta e risco e não contará com o apoio do PS.
Os sociais-democratas rapidamente perceberam que Pedro Nuno Santos estava usar o facto de o mecanismo de Crédito Fiscal Extraordinário ter sido criado durante o governo de Pedro Passos Coelho como arma de arremesso — aliás, o ‘pai’ da medida foi Paulo Núncio, então secretário de Estado dos Assuntos Fiscais e hoje líder parlamentar do CDS. Assim sendo, o atual Governo não teria, em teoria, grandes argumentos para rejeitar uma proposta que nasceu com a PàF.
Mas, como foi sendo repetindo ao longo dos últimos dias, esta equiparação tinha dois problemas: em primeiro lugar, no mesmo período em que nasceu este Crédito Fiscal Extraordinário, o PS de António José Seguro aceitava firmar um acordo com o PSD de Passos para fazer uma redução transversal do IRC — acordo que seria rasgado por António Costa; além disso, este crédito fiscal foi um mecanismo encontrado para injetar dinheiro numa economia em recuperação — este sábado, na RTP3, António Leitão Amaro chamou-lhe “injeção de adrenalina“.
Agora, entende o Governo, com a economia a crescer entre 2% a 2.5% e meio por cento e com o PRR em curso, o investimento está a acelerar e o crédito fiscal não iria ter grande impacto no imediato. Para aceitar esta proposta de Pedro Nuno, o Governo abdicaria de reduzir três pontos percentuais no IRC — já depois de ter passado de uma redução mais ambiciosa (de 21 para 15%).
Este domingo, Hugo Soares falou aos jornalistas a partir de Mondim de Basto, e apesar de ter voltado a acusar Pedro Nuno Santos de inflexibilidade, não se alongou em comentários. Atirando qualquer comentário para o Executivo liderado por Luís Montenegro, que se reúne amanhã, segunda-feira, em Conselho de Ministros, Hugo Soares disse que cabe ao “Governo tomar uma decisão” sobre a proposta de Pedro Nuno, e será o “primeiro-ministro a pronunciar-se e a explicar ao país” o sentido da decisão.
Esta segunda-feira, e ao contrário do que é habitual, não haverá o habitual briefing pós-Conselho de Ministros, o que indicia que o Governo não quererá dar qualquer sinal sobre a contraproposta de Pedro Nuno Santos. De resto, está a ser aguardada com muita expectativa a entrevista de Luís Montenegro à jornalista Maria João Avillez, a ter lugar na terça-feira, na SIC. É a primeira grande entrevista de Montenegro desde que foi eleito primeiro-ministro e poderá servir para anunciar uma decisão.