Um juiz dos EUA disse que, por três anos, o Google deve permitir que os usuários baixem plataformas ou lojas de aplicativos Android de terceiros concorrentes.
Um juiz dos Estados Unidos ordenou que o Google, da Alphabet, reformulasse seu negócio de aplicativos móveis para oferecer aos usuários do Android mais opções para baixar aplicativos e pagar por transações dentro deles, após um veredicto do júri no ano passado para a fabricante de Fortnite, Epic Games.
A liminar concedida na segunda-feira pelo juiz distrital dos EUA, James Donato, em São Francisco, delineou as mudanças que o Google deve realizar para abrir sua lucrativa loja de aplicativos Play a uma maior concorrência, incluindo a disponibilização de aplicativos Android de fontes rivais.
O pedido de Donato dizia que, por três anos, o Google não poderia proibir o uso de métodos de pagamento no aplicativo e deveria permitir que os usuários baixassem plataformas ou lojas de aplicativos Android concorrentes de terceiros.
A ordem restringe o Google de fazer pagamentos a fabricantes de dispositivos para pré-instalar sua loja de aplicativos e de compartilhar a receita gerada na Play Store com outros distribuidores de aplicativos.
A Epic não respondeu imediatamente a um pedido de comentário.
As ações da Alphabet fecharam 2,5 por cento mais baixas, a US$ 164,39, na segunda-feira, após a decisão. Donato disse que a Epic e o Google devem estabelecer um comitê técnico de três pessoas para implementar e monitorar a liminar. A Epic e o Google escolhem cada um, e esses dois membros selecionarão a terceira pessoa.
Google vai apelar
O Google, em comunicado, disse que apelaria do veredicto que levou à liminar ao 9º Tribunal de Apelações do Circuito dos EUA, com sede em São Francisco, e pedirá aos tribunais dos EUA que suspendam a ordem de Donato enquanto se aguarda recurso.
“Em última análise, embora essas mudanças presumivelmente satisfaçam a Epic, elas causarão uma série de consequências não intencionais que prejudicarão os consumidores, desenvolvedores e fabricantes de dispositivos americanos”, disse o Google.
Donato disse que sua liminar entraria em vigor em 1º de novembro, o que, segundo ele, daria ao Google tempo para “colocar em conformidade seus atuais acordos e práticas”.
O processo da Epic, aberto em 2020, acusou o Google de monopolizar a forma como os consumidores acessam aplicativos em dispositivos Android e como pagam pelas transações no aplicativo.
A empresa sediada em Cary, Carolina do Norte, convenceu um júri em dezembro de 2023 de que o Google reprimiu ilegalmente a concorrência por meio de seus controles sobre distribuição e pagamentos de aplicativos, abrindo caminho para a liminar de Donato.
O Google instou Donato a rejeitar as reformas propostas pela Epic, argumentando que eram caras, excessivamente restritivas e poderiam prejudicar a privacidade e a segurança do consumidor. O juiz rejeitou principalmente esses argumentos durante uma audiência em agosto.
“Você vai acabar pagando alguma coisa para consertar o mundo depois de ser considerado um monopolista”, disse ele aos advogados do Google.
Num outro caso antitruste em Washington, o juiz distrital dos EUA Amit Mehta decidiu em 5 de agosto em favor do Departamento de Justiça dos EUA e disse que o Google monopolizou ilegalmente a pesquisa na Web, gastando milhares de milhões para se tornar o motor de busca padrão da Internet.
O Google também iniciou um julgamento em setembro no tribunal federal da Virgínia em uma ação do Departamento de Justiça sobre seu domínio no mercado de tecnologia publicitária.
O Google negou as acusações em todos os três casos.