A ex-secretária de Estado da Justiça e ex-provedora adjunta de Justiça Teresa Anjinho é candidata a provedora de Justiça Europeia e será ouvida em 3 de dezembro, anunciou esta quarta-feira a presidente do Parlamento Europeu (PE), Roberta Metsola.
Juntamente com Teresa Anjinho, candidataram-se ao cargo a austríaca Cláudia Mahler, a estónia Júlia Laffranque, o holandês Reinier van Zutphen e os italianos Emílio de Capitani e Marino Fardelli, cujas audições pelo PE decorrem na mesma data.
A também antiga deputada pelo CDS-PP é atualmente membro do Comité de Fiscalização do Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF).
Os candidatos devem ter o apoio de um mínimo de 39 deputados ao Parlamento Europeu de, pelo menos, dois Estados-membros e os candidatos apresentam as suas prioridades numa audição organizada pela Comissão das Petições, em 3 de dezembro.
A eleição decorre por voto secreto, na sessão plenária de dezembro.
O anúncio das candidaturas ao cargo tinha sido feito em 16 de setembro, com prazo até final desse mês, tendo Metsola recebido sete, uma das quais não foi admitida.
O Provedor de Justiça Europeu foi instituído pelo Tratado de Maastricht (1992), com o finlandês Jacob Söderman a inaugurar o cargo, em 1995, sucedendo-lhe, em 2003, o grego Nikiforos Diamandouros.
A atual Provedora de Justiça Europeia, a irlandesa Emily O’Reilly, assumiu funções em 1 de outubro de 2013 e o seu mandato foi renovado duas vezes, na sequência das eleições europeias de 2014 e 2019.
O Provedor de Justiça Europeu é uma entidade independente que investiga queixas sobre má administração na atuação das instituições e nos organismos da União Europeia.
No essencial, investiga queixas respeitantes a casos de desrespeito pelos direitos fundamentais dos cidadãos, por normas jurídicas ou pelos princípios da boa administração (nomeadamente, casos de discriminação, abuso de poder, falta de resposta, recusa de informação e atrasos injustificados).