O Ministério das Infraestruturas e Habitação (MIH) admitiu esta quarta-feira atraso no pagamento de 34,2 milhões de euros no âmbito do programa Incentiva+TP, mas assegurou que a verba será saldada até ao final deste mês.
Esta é uma verba respeitante aos passes no âmbito do programa Incentiva+TP, programa de incentivo ao transporte público coletivo. O Governo garante que “os 34,2 milhões de euros referentes ao mês de agosto (e que era devido em setembro) serão pagos até final deste mês”, indicando que “as verbas serão transferidas pelo Fundo Ambiental para as Áreas Metropolitanas e Comunidades Intermunicipais”.
Segundo o Governo, “serão também transferidos os 34,2 milhões de euros referentes a setembro (devido em outubro)”.
A tutela garante, no entanto, por outro lado, que “não existe qualquer atraso no pagamento dos passes jovem estudante gratuito pela Direção Geral do Tesouro e Finanças às Áreas Metropolitanas (AM) e às Comunidades Intermunicipais (CIM), que são as entidades responsáveis pelos pagamentos aos operadores de transportes”, salientou depois de críticas do presidente da Antrop – Associação Nacional de Transportes de Passageiros.
“O prazo do pagamento destas verbas está definido nos diplomas legais que definem estes apoios, e – com a exceção acima referida – estão a ser cumpridos”, assegurou o Ministério de Miguel Pinto Luz.
O presidente da Antrop, Luís Cabaço Martins, apontou esta quarta-feira atrasos no pagamento das compensações devidas aos transportadores do passe, ameaçando a suspensão do serviço face à situação. Contabilizou a dívida com referência a 2024 em quase 50 milhões de euros. O presidente da ANTROP admitiu que também fez saber às autarquias a sua crítica.
ANTROP ameaça suspender passes rodoviários e critica passe ferroviário nacional que “pode distorcer ecossistema”