Os oficiais de justiça continuam em greve e sem pacificação, quase cinco meses depois do acordo assinado entre o Governo e o Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ), lamentou esta sexta-feira o presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ).
“Continuamos a reivindicar desde o início que a ministra da Justiça se sente à mesa e nos possa apresentar uma tabela salarial justa. O acordo não serve os interesses da carreira dos oficiais de justiça, tal como está bem expresso nesta contestação. Não houve pacificação absolutamente nenhuma. A carreira continua sem atratividade, apesar de o Governo ter uma narrativa que vai seduzindo algumas pessoas”, disse Carlos Almeida.
O líder do SOJ falava aos jornalistas em frente ao Tribunal de Instrução Criminal (TIC) do Porto, onde algumas dezenas de oficiais de justiça se manifestaram e voltaram a fazer greve, adiando pela segunda semana seguida o início da fase de instrução da Operação Pretoriano, que tem entre os nove arguidos Fernando Madureira, ex-líder da claque Super Dragões.
“Esse processo permite-nos dar alguma visibilidade [às reivindicações], mas há milhares deles que têm sido adiados ao longo dos últimos meses, devido à intransigência da ministra em negociar com seriedade com os oficiais de justiça”, vincou Carlos Almeida.
O SOJ espera abrir um novo processo negocial com o Ministério tutelado por Rita Alarcão Júdice, que, em junho, chegou a acordo com o SFJ, principal sindicato do setor, sobre a melhoria das remunerações dos funcionários judiciais, aumentando o suplemento de recuperação processual.
A decisão surgiu depois de quase um ano e meio greves efetuadas pelos oficiais de justiça, que afetaram o normal funcionamento dos tribunais, mas não convenceu o SOJ, a outra estrutura sindical do setor, cujo apelo à paralisação do mesmo vigora por tempo indeterminado nas manhãs das quartas e sextas-feiras, até que sejam aceites as suas reivindicações.
“Neste momento, não estão fixados serviços mínimos, porque esta também não é uma greve que ocorre sempre durante 24 horas. Agora, gera imenso desgaste na vida das pessoas e nos seus orçamentos familiares. Os oficiais não estão nestas greves por agrado, mas porque são empurrados pela ministra para esta situação”, apontou Carlos Almeida.
No acordo aceite pelo SFJ, a tutela aumentou o subsídio de recuperação processual dos profissionais que exercem funções nas secretarias judiciais e do Ministério Público, ao passá-lo de 10% do salário pago em 11 meses para 13,5% da retribuição base em 12 meses, com efeitos a partir de 1 de junho.
Oficiais de justiça criticam acordo com Governo e manifestam-se pela revisão da tabela salarial
O SOJ exige a revisão da tabela salarial anexa ao Estatuto dos Oficiais de Justiça e a inclusão no vencimento do suplemento de recuperação processual com efeitos retroativos a 1 de janeiro de 2021, ou seja, o pagamento do valor mensal nas 14 prestações anuais.
O sindicato reivindica ainda a abertura do procedimento para promoção e acesso a todas as categorias cujos lugares se encontrem vagos, bem como a abertura de concurso de ingresso para a carreira de oficial de justiça.