O alargamento da licença parental inicial paga a 100% de quatro para seis meses custaria, afinal, mais 230 milhões de euros, elevando para 630 milhões o custo total da licença. O número, avançado pela ministra da Segurança Social esta terça-feira no Parlamento, contraria a estimativa feita pelo ministro dos Assuntos Parlamentares em vésperas da entrega da proposta do Orçamento do Estado.
Governo alerta e pressiona oposição: alargamento da licença parental custará 400 milhões
Em causa está a iniciativa dos cidadãos que alarga de quatro para seis meses a licença parental inicial paga a 100%, que foi aprovada na generalidade e ainda tem de passar pelo processo na especialidade. Alguns grupos parlamentares expressaram esta terça-feira, na audição parlamentar à ministra Rosário Palma Ramalho, dúvidas sobre os 400 milhões indicados anteriormente pelo Governo para o custo do alargamento da licença parental. Na intervenção final, a ministra falou noutros valores: o alargamento em si custa 230 milhões, elevando para 630 milhões a despesa total com a licença (que atualmente custa 400 milhões de euros).
“O atual regime custa 400 milhões de euros e estimaríamos como despesa adicional — caso a medida viesse a ser aprovada em 2024 porque teria de estar orçamentada — e a pergunta que o Governo fez ao Parlamento do adicional, mas é uma estimativa, não mais do que isso, [são] mais 230 milhões. O que significaria que em vez de inscrevermos lá os 400 milhões, teríamos de inscrever 630 milhões. Essa é a explicação. É uma estimativa”, disse Rosário Palma Ramalho.
Estes 230 milhões de euros contrariam, portanto, os 400 milhões de euros que foram indicados pelo ministro dos Assuntos Parlamentares numa carta enviada ao Presidente da Assembleia da República, em vésperas da apresentação do Orçamento do Estado, como a estimativa de custo adicional da medida. Nessa carta, o Governo pressionava os partidos a clarificarem a posição sobre o que pretendiam fazer com a iniciativa dos cidadãos que foi aprovada na generalidade.
Governo alerta e pressiona oposição: alargamento da licença parental custará 400 milhões
“Esta informação é relevante para o Governo tendo em conta a despesa estimada de 400 milhões de euros que a aprovação deste diploma acarretará, sendo de primordial importância para o Governo poder ter esta estimativa, para efeitos de preparação da Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2025”, indicava a carta.
O Observador questionou o Ministério da Segurança Social sobre esta aparente contradição de valores, mas aguarda resposta.
Numa fase mais inicial da audição, Rosário Palma Ramalho disse que o programa do Governo prevê medidas que promovem a conciliação, “entre as quais poderá situar-se o alargamento da licença parental”. Mas o programa é para quatro anos e “nem todas as medidas são para implementar em seis meses”.
A medida do alargamento “deve entrar num pacote global de medidas sobre políticas de conciliação de trabalho e família”. “Tratando-se de uma medida de âmbito laboral deverá ser discutida na concertação social e insisto nesta metodologia, e não simplesmente ser trazida aqui sem mais”, pede. “É mais uma questão de oportunidade do que estarmos ou não de acordo com a medida”, acrescentou.
O Livre queria saber se a estimativa de 400 milhões de euros inicialmente avançada pelo Governo para o custo do alargamento incluía o valor que não será pago pelo Estado em creches pelo alargamento das licenças e outras reduções eventuais de despesa ao nível da saúde. Mas Isabel Mendes Lopes não obteve resposta da governante.
O Orçamento do Estado nada prevê em relação ao alargamento porque a medida ainda não foi sujeita a votação final global (está na especialidade). “O Orçamento não tem nada previsto sobre medidas que não estão aprovadas, por lógica orçamental”, afirmou Rosário Palma Ramalho.
Mas a governante garante que o Governo não deixará de a acomodar no Orçamento se for aprovada antes do final do ano (dado que a iniciativa dos cidadãos prevê que entre em vigor no ano subsequente à aprovação). “Se vier a ser aprovado logo veremos como acomodar. Naturalmente, não deixaremos de o fazer se necessário”, indica.
Esta opção não é, porém, provável dado que foi pedida a audição de mais de 30 entidades. Estando os trabalhos da comissão suspensos devido à discussão e votação do OE, não deverá haver tempo suficiente para que a medida seja aprovada até ao final do ano.
Licença parental vai mesmo ser paga a 100% até aos seis meses?