O Governo está a fazer um investimento na área de informática do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) que permitirá um maior cruzamento de dados e maior controlo ao uso “abusivo” de estágios profissionais. Um dos fatores da aprovação das candidaturas que está a ser seguido é a “probabilidade de o estágio evoluir” para um contrato por tempo indeterminado.
O objetivo do Governo é garantir que a um estágio corresponde, no final, um contrato de trabalho. Para o secretário de Estado Trabalho, Adriano Rafael Moreira, quando isso não acontece é porque “algo falhou”, ou porque não havia uma real necessidade ou porque não houve adaptação do trabalhador. Esse será, diz, o “grande desafio dos selecionadores” do IEFP: “Ao iniciar o estudo de viabilidade do estágio, procurar antecipar a probabilidade de o estágio evoluir a contrato por tempo indeterminado”, defendeu, numa audição do Parlamento pedida pelo PS sobre as novas medidas ativas de emprego aprovadas recentemente pelo Executivo.
Antes, Adriano Rafael Moreira tinha defendido a necessidade de se “evitar estarmos a financiar pela via dos estágios situações de emprego”. Esse é um dos “cuidados” que o Governo teve com as alterações. O secretário de Estado lembrou uma recomendação europeia que se concentra nas situações de emprego falsamente apoiadas pela via dos estágios e justifica a redução da duração dos estágios de nove para seis meses, criticada pelo PS, com o facto de os estágios de seis meses terem tido “sucesso” a nível europeu.
As novas regras de estágios aprovadas em agosto em Conselho de Ministros entraram em vigor em outubro. Adriano Rafael Moreira garantiu que os novos estágios do IEFP serão monitorizados mensalmente neste primeiro trimestre de implementação, de outubro a dezembro. E diz estar disponível a aceitar propostas que melhorem os apoios mas se o objetivo for garantir a contratação após um estágio.
Uma das alterações criticadas pelo PS foi a redução da comparticipação no caso das bolsas pagas a empresas no interior do país. Também aí admitiu, sem compromissos, eventuais alterações se ao nível de grupos parlamentares ou de entidades da sociedade civil houver esse pedido. “Temos abertura ao debate”, afirmou.
Mas sublinhou que é preciso perceber com que objetivo. As medidas no geral serão executadas “sem prejuízo de, na sua execução, no debate, poderem ser melhoradas algumas situações” mas desde que tenham o fim de criar vínculos laborais, criar contratos de trabalho por tempo indeterminado onde o trabalhador é necessário”.
“Pretendemos financiar estágios que são verdadeiramente estágios, que não são falsos contratos de trabalho e fomentar a evolução para contratos de trabalho. Idealmente sem estágio, mas quando é útil, apoiá-lo”, disse ainda.
Adriano Rafael Moreira garante que as medidas que estejam em execução do anterior governo ou a executar “são para manter”. “Não há que recear que tudo o que seja detetado do passado como útil será implementado. Não há qualquer preconceito quanto a isso”, vincou.
O secretário de Estado justificou as novas regras de estágios com a manutenção da taxa de desemprego jovem em níveis elevados, acima da média europeia, e o número dos 140 mil jovens que não estudam nem trabalham. Aliás, o IEFP encomendou dois estudos para compreender o “fenómeno” do desemprego jovem e dos jovens entre os 16 e os 29 anos que nem estudam nem trabalham. Os estudos foram feitos pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) e por uma universidade portuguesa.
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O IEFP está a analisar cerca de 5.000 candidaturas a estágios (não é o número de pedidos, mas o número das candidaturas que passaram a fase prévia de triagem). O número significa, diz, que “está a haver uma grande adesão às candidaturas de estágios”.
O PS fez várias críticas às novas medidas, entre as quais o que disse ser a “eliminação” de um prémio às empresas que contratassem estagiários, havendo agora majorações nas bolsas quando há contrato. Miguel Cabrita, deputado do PS, defendeu que “haver um prémio ao emprego que é visto como tal é algo mais forte e poderoso do que uma majoração que está perdida no meio das disposições”.
O secretário de Estado respondeu que há agora uma majoração à empresa “se a seguir ao estágio houver contrato de trabalho” e garante que é “superior ao prémio” que existia anteriormente. “Só que agora na própria medida de estágio não consta o prémio, que consta na portaria ‘Mais Emprego’ (para a contratação sem termo de desempregados) e na medida ‘Mais Talento’ (incentivo à contratação sem termo)”, defendeu.
O PS contestou o argumento. Miguel Costa Matos, deputado socialista, viria a responder que o prémio ao emprego “era equivalente a dois meses de salário” e que o Governo reduziu “para metade o incentivo à contratação”. “Isto não é lutar para que haja um estágio, um emprego”, acusou. Depois foi Miguel Cabrita, também do PS, que voltou ao tema, expressando preocupação com a substituição dos prémios à contratação por majorações que são acumuláveis com um apoio à contratação.
“Preocupa-nos que possa haver acumulação como regra em empresas que além da majoração têm um apoio à contratação”, afirmou. Haverá, assim, “acumulação de apoios para os mesmos postos de trabalho” que era “uma das críticas que se fazia” a este tipo de medidas.
Adriano Rafael Moreira viu nestas declarações dos dois deputados uma contradição: disse que um defendeu o reforço do apoio, outro o fim da multiplicação de apoios — uma situação que, diz, já acontece com o prémio que existia até aqui. “É acumulável estágio com prémio, mas se se chama apoio à contratação deixa de ser possível acumular… à data de hoje tudo isso existe”, criticou.
O secretário de Estado do Trabalho foi confrontado, pelo Chega, com o aumento do número de desempregados registados nos centros de emprego. Adriano Rafael Moreira respondeu que não há sinal de preocupação: o aumento traduz uma “orientação” dada pelo Governo ao IEFP para “tudo fazer para captar na sua rede estes jovens que fogem da procura de emprego”.
“O crescimento de inscritos no Instituto de Emprego é uma notícia positiva enquanto for inferior ao número de desemprego no INE (Instituto Nacional de Estatística)”, começou por dizer. É que “o grave problema que temos dos jovens é eles não se inscreverem no IEFP, não procuram um emprego”.
“Uma das metas que imediatamente demos de orientação ao IEFP foi tudo fazer para captar na sua rede estes jovens que fogem da procura de emprego”, acrescentou. A base de dados do IEFP “ainda pode crescer”. E virando-se para a deputada Felicidade Vital, do Chega, que levantou a questão, disse: “Não se preocupe com o crescimento dos inscritos no IEFP, é uma orientação que demos. O ideal era que no IEFP o número coincidissem com o INE. Significa que tínhamos todos os NEET [não estuda nem trabalha] devidamente inscritos e não havia jovens fora do circuito”.
O aumento de inscritos é “uma mensagem pró-ativa, não é negativa” e “permite monitorizar”.