O Presidente angolano exonerou, “por conveniência de serviço”, a secretária de Estado para os Direitos Humanos e Cidadania do Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos, Ana Celeste Januário, nomeando Antónia Cruz Yaba para o cargo.
Em comunicado, o gabinete de imprensa da Presidência angolana afirma que, num outro decreto, João Lourenço exonerou o brigadeiro Daniel Raimundo Savihemba, do cargo de Chefe-Adjunto da Direção Principal de Operações do Estado Maior General das Forças Armadas Angolanas, nomeando-o para 2.º Comandante do Mecanismo de Verificação Ad-Hoc para a Pacificação da Região Leste da República Democrática do Congo, depois de ouvido o Conselho de Segurança Nacional.
As mudanças hoje anunciadas seguem-se às divulgadas na quinta-feira, dia em que o Presidente angolano exonerou o ministro do Interior, Eugénio Laborinho, nomeando para o seu lugar o atual governador de Luanda, Manuel Homem.
Para substituir Manuel Homem, foi indicado o governador de Benguela, Luís Nunes, enquanto o ex-ministro da Coordenação Económica e atual deputado Manuel Nunes Júnior irá ocupar este lugar.
Com Eugénio Laborinho saíram também o seu secretário de Estado para o Interior, José Paulino Cunha da Silva, e o Secretário de Estado para o Asseguramento Técnico, Carlos Armando Albino.
A liderança de Eugénio Laborinho na pasta do Interior ficou marcada por diversas polémicas como a frase “a polícia não está para distribuir chocolates e rebuçados”, aplicada a cargas policiais sobre manifestantes em 2020, e pelas suspeitas lançadas pelo denunciante angolano “Man Gena”, que foi extraditado de Moçambique, onde se refugiou, depois de ter supostamente recebido ameaças de morte por ter denunciado nas redes sociais ligações de altos oficiais da polícia ao tráfico de droga.
Mesmo assim, Eugénio Laborinho manteve-se como um dos mais duradouros ministros do executivo de João Lourenço, que o nomeou em 2019 e manteve no seu segundo mandato, conquistado nas eleições gerais de 2022.
Na semana passada, João Lourenço exonerou os diretores nacionais do Serviço de Migração e Estrangeiros e do Serviço de Investigação Criminal, pouco depois de, no seu discurso sobre o Estado da Nação, a 15 de outubro, ter acusado políticos e parlamentares de estarem ligados a crimes de contrabando e vandalização de bens públicos.
Na altura, João Lourenço afirmou que “o aumento do contrabando de combustíveis, o dano ambiental resultante da exploração ilegal de minerais estratégicos e de madeira”, e o reinvestimento público necessário devido à vandalização de bens públicos, obriga a unir esforços numa “cruzada nacional contra estes tipos de crime”.
“Os seus autores, os compradores do produto do roubo, mas sobretudo os instigadores e fomentadores, devem ser exemplarmente punidos”, sublinhou o Presidente, frisando que “lamentavelmente, alguns deles são políticos e parlamentares”.
O tema do contrabando de combustíveis tem estado na ordem do dia desde que o Governador do Zaire pediu a intervenção de João Lourenço para travar este “cancro”, durante a visita do chefe do executivo angolano àquela província, em agosto.
Nas redes sociais têm-se sucedido notícias sobre apreensão de combustível e especulações sobre crimes relacionados com contrabando.
Hoje, o porta-voz da Polícia Nacional de Angola, subcomissário Mateus Rodrigues, disse, no Zaire, que as autoridades angolanas detiveram 34 pessoas e apreenderam, em 20 dias (entre 08 e 28 de outubro), quase 443 mil litros de combustível que representam um prejuízo de 111 milhões de kwanzas (111 mil euros) para os cofres do Estado.