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O Governo reviu ligeiramente a proposta salarial para 2025 entregue aos sindicatos da função pública: aumentos de 55,26 euros para salários até cerca de 2.620 euros (aqui não mexe face à proposta anterior), onde está a maior parte dos trabalhadores, e a partir daí um mínimo de 2,15% (em vez de 2,1%). Neste último caso não cobre totalmente a inflação prevista de 2,3%. A informação foi dada aos jornalistas por José Abraão, líder da Fesap, após a reunião com a secretária de Estado da Administração Pública, Marisa Garrido.
Na reunião anterior, o Governo só tinha revisto a proposta para 2028 (60 euros em vez de 57,89 ou um mínimo de 2,3% em vez de 2,2%). Agora, revê também a proposta de 2027 (igual a 2028). Em 2026, será igual a 2025.
Para o próximo ano, o Executivo já tinha revisto a proposta inicial, que cumpria o acordo assinado com o anterior governo: começou por ser de 52 euros ou um mínimo de 2%, passando depois para 55,26 euros e um mínimo de 2,1% e, agora, um mínimo de 2,15%.
José Abraão diz que não era o aumento que a Fesap queria — fala em “poucochinho” —, mas admite um acordo. A estrutura sindical vai reunir o secretariado nacional na tarde desta segunda-feira para avaliar a proposta e se assina ou não um acordo. “A Fesap mostrou disponibilidade para chegar a compromisso. E vamos continuar a fazê-lo até ao final, sempre com a expectativa de melhorar”, afirmou.
O sindicalista frisa que para a maioria dos trabalhadores a proposta garante a manutenção do poder de compra em 2025. Acima dos cerca de 2.620 euros, com um aumento mínimo de 2,15%, haverá perda, tendo em conta a inflação prevista de 2,3% para 2025. Segundo José Abraão, estão aí cerca de 100 mil trabalhadores.
A Fesap tinha alterado a proposta que fez para aumentos salariais e falava agora em 3,5%, enquanto o STE aponta para 2,5% e a Frente Comum tem falado em 15%.
Nos últimos anos, os aumentos salariais negociados entre o Governo e os sindicatos têm-se aplicado a todos os funcionários públicos, incluindo a quem não é sindicalizado. José Abraão fez um alerta a esses trabalhadores, defendendo que “só é possível garantir aumentos salariais, maiores ou menores, com compromissos sindicais”. Chama-lhe uma “chamada de atenção”. “Recebe-se os benefícios de um acordo que fizemos já. É sempre pouco, é sempre insuficiente e uns tão depressa dizem mal dele como dizem claramente que tem de ser aplicado”, observou.
A decisão final sobre se assina ou não o acordo ainda não está tomada, mas Abraão acredita que é “preferível um acordo que nos dê garantias de estabilidade do que deixarmos as coisas por aí sem sabermos bem com o que contar nos próximos tempos”. “Vale mais um pássaro na mão do que dois a voar”, diz mesmo.
Outras questões “determinantes” para a Fesap são a revisão de carreiras não revistas e outras, como polícia municipal, bombeiros ou inspetores, com a Fesap a conseguir que essa revisão não aconteça além de 2026.
Em relação ao subsídio de refeição não há alteração, contrariamente ao pedido pelos sindicatos: mantém-se nos seis euros por dia. Já nas ajudas de custo, Abraão diz que o Governo propõe uma atualização de 5%, que a Fesap considera insuficiente. Outro tema relevante para a estrutura sindical é a contagem dos pontos de avaliação “perdidos”.
Dia 19 de novembro, haverá nova reunião mas sobre os pedidos de autorização legislativa que o Governo inscreveu na proposta de Orçamento do Estado para poder legislar sobre os regimes de doença, férias, greve ou avaliação de muitos trabalhadores. O PS já admitiu que esses pedidos poderão ser inconstitucionais e que poderá chumbar essa proposta no processo da especialidade do Orçamento do Estado para 2025.