Além da recondução de Luís Neves como diretor nacional da Polícia Judiciaria, o primeiro-ministro Luís Montenegro anunciou esta quinta-feira a nomeação do embaixador Vítor Sereno como o novo Secretário-Geral do Sistema de Informações da República Portuguesa (SIRP).
No seu comunicado, Luís Montenegro confirma que, “como tem sido prática para este cargo, o primeiro-ministro informou sobre esta indigitação o líder do principal partido da oposição”, Pedro Nuno Santos, secretário-geral do Partido Socialista.
Vítor Sereno será sujeito a uma audição parlamentar obrigatória na Lei-Quadro do Sistema de Informações da República Portuguesa.
O SIRP congrega o Sistema de Informações de Segurança — que zela pela segurança interna do território nacional através de produção de informações que assegurem a integridade do Estado — e o Serviço de Informações Estratégicas de Defesa — que assegura informação sobre ameaças externas à República Portuguesa.
Vítor Sereno é natural de Coimbra, tem 53 anos, é licenciado em Direito e é diplomata de carreira desde 1997. Já trabalhou em cargos de nomeação política, nomeadamente como chefe de gabinete do ministro Miguel Relvas no Governo de Passos Coelho.
É embaixador de Portugal no Japão desde março de 2022 e já passou por outros postos diplomáticos como a Costa do Marfim, Guiné-Conacri, Gâmbia, Burquina Faso, Libéria e Serra Leoa. Foi ainda cônsul-geral de Portugal em Macau, Estugarda e Roterdão. E serviu ainda nas Embaixadas de Portugal na Guiné-Bissau e na Argentina.
Na academia, foi professor convidado do Instituto Superior de Comunicação Empresarial (ISCEM) e da Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias.
Foi condecorado com a Grande Cruz da Ordem do Mérito, a Comenda da Ordem do Leão do Senegal, o Título Honorífico de Prestígio da Região Administrativa Especial de Macau e a Comenda da Ordem de Mérito da República Federal da Alemanha. Recebeu, entre outras distinções, o Prémio “Francisco de Melo Torres” da Câmara de Comércio e Indústria Portuguesa (CCIP) como diplomata económico do ano em 2019.
O primeiro-ministro nomeou ainda a procuradora Patrícia Barão como nova líder do Sistema de Segurança Interna — que, entre outras funções, assegura a coordenação das forças de segurança em termos de cooperação estratégica, tática e operacional necessária na prevenção e repressão da criminalidade.
Patrícia Barão sucede ao embaixador Paulo Vizeu Pinheiro — que tinha saído no verão para o posto de embaixador de Portugal junto da NATO — é conhecida pelo seu trabalho como uma das duas procuradoras da Operaão Fizz. Juntamente com a sua colega Inês Bonina, Barão investigou e acusou Manuel Vicente, ex-vice-presidente de Angola, de ter corrompido o então procurador Orlando Figueira.
Orlando Figueira preso esta manhã pela PJ e conduzido a Évora. Defesa apresenta pedido de libertação imediata no Supremo
Orlando Figueira foi preso em outubro para cumprir uma pena de prisão de seis anos e oito meses pelos crimes de corrupção, branqueamento de capitais, violação de segredo de justiça e falsificação de documento. Enquanto Manuel Vicente beneficiou da transmissão do processo contra si para Angola, por decisão do Tribunal da Relação de Lisboa, mas nunca foi algo de perseguição penal pelas autoridades angolanas e encontra-se a viver no Dubai.
A procuradora da República Patrícia Ferreira Barão é natural de Lisboa e tem 50 anos. Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em 1997.
Magistrada do Ministério Público desde 2000, exerce funções no serviço do Ministério Público junto do Tribunal Constitucional. Ao longo da sua carreira esteve colocada no Tribunal Judicial da Comarca de Ourique (2001), no Tribunal Judicial da Comarca de Ourém (2002-2003), no Departamento de Investigação e Ação Penal de Lisboa (2003 – 2020), incluindo a Equipa de Missão do DIAP para a Cooperação Judiciária Internacional (2009 a 2014) e a Equipa de Missão do DIAP responsável pela Articulação com os Órgãos de Polícia Criminal (2009 a 2014), e no Tribunal de Família e Menores de Lisboa (2020-2022).