O presidente da Iniciativa Liberal protestou, esta sexta-feira, por a descida de um ponto percentual no IRC prevista no Orçamento do Estado não compensar a taxa que as empresas industriais terão de pagar pela gestão dos resíduos.
Rui Rocha afirmou esta sexta-feira, na visita à feira Expometal, que decorre na Exposalão, no concelho da Batalha, distrito de Leiria, que leva uma preocupação relativamente à indústria dos moldes, “que está a ser muito penalizada pela crise na Alemanha”.
“Fala-se da descida de um ponto percentual de IRC [Imposto sobre Rendimento de pessoas Coletivas], mas identificámos que as empresas industriais vão ver subir a taxa que pagam pela gestão de resíduos, entre 20 e poucos por cento e 207%”, denunciou.
Segundo Rui Rocha, “a receita relativa a essa taxa, que vai onerar as empresas, “come” metade da descida eventual de um ponto percentual de IRC”.
“Se o Estado avançar com o ponto percentual descida, perde cerca de 250 milhões de euros, mas vai recuperar imediatamente, nessa taxa, metade dessa descida”, reforçou.
Para o presidente da IL, isso tem “impacto nas empresas industriais, que criam riqueza”.
“A decisão política, o orçamento, o Governo da AD [Aliança Democrática] está longe de ter a energia e a capacidade reformista para levar o país para onde precisamos”, sublinhou, ao acrescentar que se não forem dadas “condições às empresas portuguesas para crescer e às empresas que se querem instalar em Portugal”, estar-se-á a “adiar o futuro”.
Rui Rocha voltou a refutar a ideia de que ter lucro é mau. “É bom que as empresas tenham lucro. É bom que as empresas cresçam. É bom que as pequenas empresas queiram ser médias empresas, que as médias queiram ser grandes e as grandes queiram ser multinacionais”, disse.
As empresas lucrativas, que investem, têm inovação e tecnologia trazem “valor acrescentado”.
Os municípios consideram “fundamental” que o Orçamento do Estado para 2025 (OE2025) suspenda o agravamento da Taxa de Gestão de Resíduos (TGR), porque vai piorar a sustentabilidade financeira das autarquias e aumentar a conta da água paga pelos munícipes.
Segundo a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), as metas ambientais que estas autarquias estão obrigadas a cumprir até 2035 são “muito ambiciosas”, estão atrasadas e exigem um grande investimento, sendo fundamental garantir no Orçamento do próximo ano que não haverá o previsto agravamento de 30 para 35 euros por tonelada da taxa paga ao Estado pelos municípios para custear o tratamento e o depósito em aterro dos resíduos urbanos.
“A verdade é que o país não planeou ou investiu o suficiente em alternativas a aterros que possa legitimar um agravamento da TGR de 218% em quatro anos, agravando a sustentabilidade financeira dos municípios e respetivos sistemas, bem como a capacidade financeira das famílias e empresas”, defendeu a ANMP, num documento sobre o OE2025 entregue ao Governo, e a que a Lusa teve acesso, no qual defende “uma verdadeira monitorização e revisão profunda desta taxa, que reflita sobre o seu enquadramento, monitorize o cumprimento dos seus objetivos e altere, adequando à realidade, os seus termos e valores”.
Segundo a associação, a TGR teve aumentos sucessivos nos últimos anos: duplicou em 2022, de 11 para 22 euros por tonelada (Euro/T), aumentou para 25Euro/T em 2023 e para 30Euro/T em 2024, havendo agora a previsão de que custe 35Euro em 2025, um valor que as Câmaras dizem não poder suportar.