O Ministério do Ambiente e Energia está a estudar soluções para ultrapassar a situação criada com o chumbo ambiental a duas centrais solares flutuantes em barragens que foram atribuídas através de um leilão pelo anterior governo.
A ministra Maria da Graça Carvalho foi confrontada com este caso durante o debate da proposta orçamental para 2025 e reconhece que será necessário encontrar soluções porque os “promotores têm a expetativa de realizar aqueles projetos”. Ainda que nenhuma das soluções que se enquadrem na lei seja “muito brilhante”, disse, sem especificar quais as possibilidades.
Em 2022 foi lançado um leilão para a instalação de centrais solares flutuantes nos espelhos de água de sete barragens em áreas que foram consideradas elegíveis pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA). Mas quando um dos vencedores dos leilões — a Finerge — colocou os projetos para as barragens da Paradela e de Salomonde em processo de avaliação ambiental, os mesmos suscitaram uma declaração negativa da APA. Isto por causa do parecer negativo emitido pelo Instituto da Conservação da Natureza e Florestas (ICNF) que tem por base, sobretudo, o facto destas operações estarem interditas por se situarem no Parque Natural da Peneda Gerês o que será contrário ao regulamento do parque aprovado em Conselho de Ministros.
Centrais solares flutuantes chumbadas. ICNF não foi consultado sobre as áreas que foram a concurso
A ministra do Ambiente considera que os promotores apontam o dedo ao anterior Governo por um processo “que não foi bem preparado” porque, segundo a informação que recebeu, não houve o necessário envolvimento das populações, dos autarcas e da própria APA. Em declarações ao Observador, o presidente do ICNF afirmou que não tinha sido consultado sobre as áreas que foram levadas a concurso.
Numa reação esta posição, o ex-secretário da Energia, João Galamba, que foi um dos responsáveis políticos pelo lançamento do concurso questiona a legalidade do parecer negativo dado pelo ICNF, uma vez que o regulamento do Parque Natural permite intervenções em domínio público hídrico que já esteja artificializado, como será o caso das albufeiras onde seriam instalados os painéis solares.