A imunidade presidencial atribuída pelo Supremo Tribunal dos Estados Unidos a Presidentes em funções aplica-se à condenação de Donald Trump por 34 acusações de falsificação de documentos? A resposta do juiz responsável pelo caso a esta questão devia ter sido anunciada esta quinta-feira, mas foi adiada uma semana, para o dia 19 de novembro.
O juiz do Supremo Tribunal de Nova Iorque, Juan Merchan, pretendeu dar tempo aos procuradores de apresentarem “as suas visões dos passos apropriados para dar”, segundo a decisão do tribunal, tornada pública esta terça-feira e citada pelo Washington Post.
Donald Trump foi condenado em maio por ter falsificado documentos que mostravam que o ex-Presidente tinha comprado o silêncio da atriz de filmes pornográficos, Stormy Daniels, durante a sua primeira campanha à Casa Branca, em 2016. A leitura da sentença continua prevista para o dia 26 de novembro.
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Mas a reeleição de Trump na semana passada obriga a considerar a decisão do Supremo, que garante imunidade a Presidentes em funções — como será novamente o caso de Trump, a partir de 20 de janeiro — por atos institucionais levados a cabo quando estavam no cargo. Com o adiamento desta terça-feira, o Ministério Público e a defesa de Trump devem apresentar os seus argumentos relativamente a esta questão até à próxima semana.
Os advogados de defesa já pediram a anulação do caso, da condenação e das restantes acusações que o Presidente eleito enfrenta. “A suspensão e a anulação são necessários para evitar impedimentos inconstitucionais à capacidade de governação do Presidente Trump”, escreveu o advogado Emil Bove num email ao juiz Merchan, citado pelo The Hill.
Já o procurador responsável pelo caso, Matthew Colangelo, foi mais contido, elogiando apenas a suspensão da decisão. “O Ministério Público concorda que estas são circunstâncias sem precedentes e que os argumentos levantados pela defesa numa correspondência com o Ministério Público requerem uma consideração cuidadosa”, argumentou.
O adiamento das decisões no tribunal de Nova Iorque neste caso vai ao encontro de um outro que já foi concedido na semana passada por uma juíza de Washington D.C. relativamente à acusação federal de tentativa de reversão dos resultados eleitorais. Em todos os quatro casos, a anulação parece estar cada vez mais próxima, agora que Trump vai cumprir um novo mandato na Casa Branca.
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