A análise do IGFEJ concluiu também que o processo de perda de nacionalidade de Álvaro Sobrinho estava incompleto em termos de modelo de averbamento. A uma falha humana acima explicada, juntou-se, assim, um sistema informático incompleto, em que a base de dados não disponibilizava os registos de perda de nacionalidade dos diferentes modelos existentes ao longo do tempo.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) confirmou estas quarta-feira a abertura de um inquérito no Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Lisboa sobre a alegada utilização indevida de documentos nacionais por Álvaro Sobrinho, na sequência do envio do processo anunciado em comunicado pelo IRN na última sexta-feira.
“O Ministério Público fez um requerimento ao processo para emissão de certidão de peças do processo para subsequente remessa ao DIAP, com vista a ser registado inquérito. Esse requerimento já foi deferido pelo juiz”, respondeu fonte oficial da PGR ao Observador.
O Observador sabe que o IRN elaborou no passado dia 11 de novembro uma queixa-crime a apresentar no Departamento Centra de Investigação e Ação Penal (DCIAP). Estará em causa, pelo menos, o crime de falsas declarações perante oficial público, pois o ex-presidente do BESA terá declarado ter nacionalidade portuguesa para a revalidação dos documentos ao longo das últimas décadas. O Observador sabe que o DCIAP poderá ainda investigar indícios de corrupção.
Além da queixa-crime, foram também enviados o cartão de cidadão e o passaporte entretanto cancelados.
Logo a seguir à divulgação deste caso, a ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice, sinalizou que esperava que houvesse uma investigação judicial: “O senhor Álvaro Sobrinho também sabia que tinha renunciado à cidadania e não deixou de ter um comportamento que também espero que seja investigado”.
Por que razão Ricardo Salgado e Álvaro Sobrinho vão ser julgados no caso BES Angola?
Este caso surge na iminência do arranque do julgamento do processo BESA, no qual Álvaro Sobrinho foi pronunciado em julho deste ano para julgamento por 18 crimes de abuso de confiança agravado e cinco de branqueamento, numa acusação que foi conhecida em julho de 2022.
Serão igualmente julgados neste caso o ex-presidente do BES, Ricardo Salgado, por cinco crimes de abuso de confiança e um de burla qualificada, e os ex-administradores Morais Pires (um crime de abuso de confiança e um de burla), Hélder Bataglia (um crime de abuso de confiança) e Rui Silveira (um crime de burla).
Álvaro Sobrinho foi ainda acusado em setembro de branqueamento agravado na SAD do Sporting, num processo em que o Ministério Público considera que o banqueiro angolano usou verbas do BESA através da sociedade Holdimo para investir cerca de 20 milhões de euros, tendo chegado a deter cerca de 29,8% do capital da sociedade leonina.
Perante este caso de Álvaro Sobrinho, o DIC encetou um processo de verificação de documentos de cidadãos que perderam a nacionalidade nos últimos anos e encontrou pelo menos 37 cartões de cidadão e 23 passaportes indevidamente ativos e que foram já cancelados.
Além desta verificação, o IRN pediu ao IGFEJ para serem realizadas correções ao sistema informático e na comunicação entre entidades.