O Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC) recusou esta quarta-feira agravar as medidas de coação do empresário Manuel Serrão e dos restantes arguidos do processo Operação Maestro, António Sousa Cardoso e António Branco, que continuam, assim, apenas sujeitos à medida de coação menos gravosa: termo de identidade e residência.
Na promoção efetuada no TCIC, o Ministério Público (MP) invocou o perigo de continuação da atividade criminosa e o perigo de perturbação do inquérito para defender a aplicação de quatro novas medidas: proibição de contactos com outros arguidos, proibição de exercício de funções, proibição de acesso ao fundos comunitários e uma caução de 500 mil euros para Manuel Serrão e de 300 mil euros para os outros dois arguidos.
Operação Maestro. Manuel Serrão suspeito de viver oito anos no Sheraton do Porto à custa de fundos europeus
No entanto, a juíza de instrução Alice Moreira recusou os argumentos invocados pelo MP, com a defesa de Serrão a congratular-se com a decisão.
“A defesa demonstrou que não havia nenhuma razão quer para se considerar que havia perigo de perturbação do inquérito ou perigo de continuação da atividade criminosa. A juíza aceitou todos os argumentos da defesa e por essa razão não aplicou nenhuma das medidas que o MP tinha proposto, ou seja, Manuel Serrão não tem de prestar nenhuma garantia, sai deste tribunal apenas com aquilo que já tinha: o termo de identidade e residência. É a primeira derrota do MP neste processo”, disse ao Observador o advogado Pedro Marinho Falcão.
Serrão é suspeito de fraude na obtenção de subsídios da União Europeia, que poderão ascender a 40 milhões de euros. O empresário viveu cerca de oito anos no hotel Sheraton, na cidade do Porto e esta longa estadia terá sido paga com fundos europeus. Entre 2015 e 2023, fazer do Sheraton “residência permanente” custou cerca de 372 mil euros.
Tal como o Observador noticiou então, a investigação do Departamento Central de Investigação e Ação Penal e da Polícia Judiciária indicam outros suspeitos, como o jornalista Júlio Magalhães (sócio de Manuel Serrão) Nuno Mangas (ex-presidente do programa operacional COMPETE 2020) e diversos funcionários do COMPETE 2020 e da AICEP – Agência Para o Investimento e Comércio Externo de Portugal.
Os responsáveis e funcionários do COMPETE 2020 e da AICEP tinham como trabalho a análise técnica e acompanhamento das 14 candidaturas da Associação Seletiva Moda (controlada por Manuel Serrão) aos fundos europeus, assim como tinham de verificar as despesas financiadas, como por exemplo o já referido pagamento da “residência permanente” de Manuel Serrão no Sheraton do Porto.